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Publicações Oficiais

maio, 2022

maio 11 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022-PE-SRP (Contratação de empresa do ramo pertinente, para o futuro fornecimento de refeições)

maio 09 EXTRATOS DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS E AFINS (ABRIL 2022)

maio 04 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 FMS (Aquisição de Canabidiol 200 MG/ML)

maio 03 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022 (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de equipamentos para o município de Brasil Novo)

maio 03 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022 (Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, para o futuro fornecimento de serviços de hospedagem)

abril, 2022

abr 26 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022 (Aquisição de Combustível)

abr 26 LEI Nº 326/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito do município de Brasil Novo, e dá outras providências)

abr 22 EXTRATO DE PUBLICAÇÕES DE LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES DE DISPENSA DE LICENÇA (EDIÇÃO DE MARÇO/2022)

abr 13 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022-SEMED (Sistema de Registro de Preço para possível futura contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistemas integrados de gestão educacional)

abr 11 LEI Nº 325/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a desafetação, o loteamento e a alienação de área urbana propriedade do Município, denominada de Quadra 68, localizada no Centro da cidade de Brasil Novo, na forma que especifica)

abr 07 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022-SRP (Futuro fornecimento de serviços mecânicos na frota de veículos e máquinas)

abr 06 INEXIGIBILIDADE Nº 1037/2022 FMS (Contratação de serviços profissional Médico Ortopedista)

abr 06 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022-SRP (Fornecimento parcelado de peças e serviços de Manutenção de Centrais de AR)

abr 05 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022-SRP (Futura e eventual contratação de empresas para fornecimento material e equipamentos odontológicos)

abr 04 LEI Nº 324/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Cria o Dia Municipal do Evangélico no Município de Brasil Novo)

abr 04 LEI Nº 323/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera a redação do artigo 1º da Lei municipal n. 286, de 29 de novembro de 2019, que trata da doação de um imóvel urbano público à Congregação Cristã no Brasil)

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 1035/2022 FMS (Contratação de serviços profissional Odontólogo para prestação de serviços no Centro de Especialidade Odontológicas – CEO)

março, 2022

mar 30 INEXIGIBILIDADE Nº 1034/2022 FMS (Contratação de profissional para prestação de serviços contábil)

mar 30 PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2022 (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de equipamentos para o município de Brasil Novo)

mar 23 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2022 (Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento parcelado de Kit enxoval de bebê)

mar 17 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022-SRP (FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE CAMISAS DE CAMPANHA, UNIFORMES E CONGÊNERES PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)

mar 15 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022 (Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente, para o futuro fornecimento de serviços mecânicos na frota de veículos e máquinas)

mar 15 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022-SRP (Fornecimento parcelado de peças e serviços de Manutenção de Centrais de AR)

mar 14 EXTRATO DE PUBLICAÇÕES DE LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES DE DISPENSA DE LICENÇA – EDIÇÃO 3

mar 10 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de equipamentos proveniente do Convenio Nº 21/2021 – SEDAP)

mar 10 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 (FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR/2022, PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)

mar 10 PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2022-FMS-PE (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL)

mar 07 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS)

fevereiro, 2022

fev 25 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL)

fev 22 LEI Nº 322/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei Municipal Nº 314, de 06 de setembro de 2021, prorrogando o prazo de adesão para até 31 de dezembro de 2022 para os contribuintes que aderirem aos benefícios da referida Lei)

fev 14 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMA/BN Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

fev 11 INEXIGIBILIDADE Nº 1032/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF CIDADE NOVA)

fev 09 INEXIGIBILIDADE Nº 1030/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF CIDADE NOVA)

fev 09 INEXIGIBILIDADE Nº 1029/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ODONTÓLOGO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF BRASIL NOVO)

fev 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1010/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – SÃO JOSÉ)

fev 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1028/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ODONTÓLOGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICAS – CEO)

fev 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1011/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – CARLOS PENA FILHO)

fev 03 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 (Aquisição de Kit de Alimentação para Merenda Escolar)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1027/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL FARMACÊUTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1026/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF GRANDE ESPERANÇA)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1025/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL PSICÓLOGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1024/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1023/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – CIDADE ALTA)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1022/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1021/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL EDUCADORA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1020/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL FARMACÊUTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1019/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ODONTÓLOGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICAS – CEO)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1018/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – SÃO JOSÉ)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1017/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – BRASIL NOVO)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1016/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF BRASIL NOVO)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1015/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ODONTÓLOGO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1014/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA DE BRASIL NOVO)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1013/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ODONTÓLOGO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF)

fev 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1012/2022-FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS)

fev 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 (Contratação de serviços de reformas e pequenos reparos, em ambientes públicos diversos)

janeiro, 2022

jan 26 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 (Aquisição de 50.000 l de óleo S10 para recuperação de 30 quilômetros da Vicinal 17)

jan 21 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022-SEMED (Prestação de Serviços de Transporte Escolar em vias Urbana e Rural do município de Brasil Novo/PA)

jan 19 DECRETOS 2022

jan 19 PORTARIAS 2022

jan 18 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-09/2022-FMS (Seleção e Contratação de empresa para fornecimento de equipamento e sistema completo de digitalização de imagens radiológicas do tipo CR)

jan 10 INEXIGIBILIDADE Nº 1006/2022-FMS (Contratação de profissional Médico Psiquiatra para prestação de serviços no Centro de Atenção Psicossocial-CAPS)

jan 06 INEXIGIBILIDADE Nº 1005/2022-FMS (Contratação de médico de sobreaviso para atendimento na ala do covid no Hospital Municipal Maria José Biancardi)

jan 06 INEXIGIBILIDADE Nº 1003/2022-FMS (Contratação de médica de sobreaviso para atendimento na ala do covid no hospital Municipal Maria José Biancardi)

jan 05 INEXIGIBILIDADE Nº 1008/2022-FMS (Prestação de serviço técnico profissional especializado de Assessoria e Consultoria Jurídica, nas ações da gestão e nas atividades do executivo da Secretaria Municipal de Saúde)

jan 05 INEXIGIBILIDADE Nº 1007/2022-FMS (Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de saúde)

jan 05 INEXIGIBILIDADE Nº 1002/2022 (Contratação de serviços profissional Médica para prestação de serviços, destinado ao atendimento de usuários do SUS – Sistema Único de Saúde)

jan 05 INEXIGIBILIDADE Nº 1001/2022 (Contratação de serviços profissional Médica para prestação de serviços na Unidade de Saúde da Família – Carlos Pena Filho)

dezembro, 2021

dez 25 CONVITE Nº 001/2021-SEMED (Prestação de serviços de reforma nas escolas localizada nas comunidades das vicinais 16 e 20)

dez 20 LEI Nº 321/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino de Brasil Novo, na forma que especifica)

dez 20 LEI Nº 320/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)

dez 15 PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2021 (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de equipamentos para o município de Brasil Novo proveniente do Convenio Nº 14/2021 – SEDAP, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP e a Prefeitura Municipal de Brasil Novo)

dez 07 CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2021 FMS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, SENDO PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMEIROS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS, REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIAS E OUTROS EXAMES CLÍNICOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA JOSÉ BIANCARDI, EM BRASIL NOVO)

dez 07 Convênios

novembro, 2021

nov 30 LEI Nº 319/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o anexo III da Lei Municipal n. 091, de 28 de dezembro de 2006″ objetivando adequar os tributos de Táxis e moto-táxis.)

nov 29 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021 (Fornecimento de eletrônicos e material permanente, conforme o recurso proveniente da Emenda nº 202136920006)

nov 18 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021 (Registro de Preços contratação de empresas do ramo pertinente como objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro Fornecimento de Carne Bovina e frango sob regime de entrega parcelado, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo, Secretarias e fundos)

nov 11 INEXIGIBILIDADE Nº 1024/2021 (CONTRATAÇÃO DE MÉDICA DE SOBREAVISO PARA ATENDIMENTO NA ALA DO COVID NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA JOSÉ BIANCARDI, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

nov 10 TOMADA DE PREÇOS N° 006/2021 (Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para contratação de empresas com o objetivo de prestar serviços na construção de uma escola na vicinal 21)

nov 09 LEI Nº 318/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Brasil Novo, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)

nov 03 LEI Nº 317/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a baixar do patrimônio municipal bens móveis públicos inservíveis e realizar a alienação desses bens por meio de Leilão)

nov 03 Recuperação da Vicinal 15.

outubro, 2021

out 29 PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2021 (LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO)

out 27 INEXIGIBILIDADE Nº 1023/2021 (CONTRATAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – CARLOS PENA FILHO, ATENÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)

out 25 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021 (Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro Fornecimento de BRITA 1)

out 22 LEI Nº 315/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à necessidade pública.)

out 22 LEI Nº 316/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à necessidade pública.)

out 21 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021 (Contratação direta da empresa Jorge Henrique S de Sousa, para a aquisição de Placa de Obras 3,00 X 2,00m² – total 6m2, em atendimento ao plano de trabalho do convênio nº 007/2021 – SETRAN)

out 19 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2021 (Aquisição de equipamentos para o município de Brasil Novo, em atenção ao objeto do Convênio 14/2021-SEDAP)

out 06 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2021 (Locação de veículos)

out 05 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2021-FMS (Fornecimento de eletrônicos e material permanente conforme propostas nº 11283.607000/1200-01 referente as Portarias nº 1.152 do Gabinete do Ministro do Ministério da Saúde)

out 04 CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2021 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL – 2021)

setembro, 2021

set 27 Vicinal 19 esta sendo recuperada.

set 27 A Secretaria de Agricultura segue atendendo agricultores em toda parte do município de Brasil Novo!

set 27 Acordo garante digitalização de processos na Comarca de Brasil Novo.

set 27 Estamos trabalhando e melhorando Brasil Novo a cada dia.

set 22 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021 (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AV CASTELO BRANCO E LIGAÇÃO COM A VICINAL 13 CALÇADAS MEIO FIO E ROTATORIAS)

set 22 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2021 (Registro de Preços para futuro Fornecimento de MASSA ASFÁLTICA TIPO CBUQ e BRITA)

set 20 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 1020/2021 FMS (CONTRATAÇÃO DE ODONTÓLOGO PARA ATENDER NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – CARLOS PENA FILHO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO)

set 11 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1018/2021 FMS (CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRA PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – CIDADE ALTA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO)

set 10 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2021-FMS (Contratação de empresa do ramo pertinente, com objetivo para fornecimento de um Veículo tipo caminhonete Pick-up conforme propostas emenda parlamentar Nº 202140270001)

set 10 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1019/2021 FMS (CONTRATAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – SÃO JOSE, ATENÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO)

set 10 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1022/2021 FMS (CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – CIDADE NOVA, ATENÇÃO BÁSICA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO)

set 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2021 (Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Prestação de serviço, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais)

set 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2021-FMS (Fornecimento de equipamentos e material permanente conforme propostas nºs 11283.607000/1200-05 e 11283.607000/1200-06)

set 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021 (Aquisição de 50.000 l de óleo S10 para recuperação de 13 quilômetros da Vicinal 10)

set 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2021 (Aquisição de 50.000 l de óleo S10 para recuperação de 30 quilômetros da Vicinal 18)

set 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2021 (Aquisição de 50.000 l de óleo S10 para recuperação de 30 quilômetros Vicinal 20)

set 06 LEI Nº 314/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívidas ativa até o final do exercício financeiro de 2020)

set 03 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 1017/2021 FMS (CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRA PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA JOSÉ BIANCARDI EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO)

agosto, 2021

ago 10 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021 (Fornecimento de medicamentos)

ago 10 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2021 (Fornecimento de Pneus)

ago 05 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1014/2021 FMS (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO)

ago 02 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 (Prestação de serviços de construção e revitalização do espaço de leilão, no parque de exposição Oreste Belique)

ago 02 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021 (Prestação de serviços de construção do muro para ampliação do Cemitério Municipal São Bernardo)

ago 02 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021 (Prestação de serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AV CASTELO BRANCO E LIGAÇÃO COM A VICINAL 13 CALÇADAS MEIO FIO E ROTATORIAS)

julho, 2021

jul 27 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021 (Prestação de Serviços de Transporte Escolar em vias Urbana e Rural do município de Brasil Novo/PA)

jul 26 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2021 (Fornecimento de Gêneros alimentícios, material de limpeza, utensílios de cozinha e material de consumo diversos)

jul 26 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2021 (Fornecimento de Suprimentos e equipamentos de informática e material de expediente)

jul 23 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021 (Aquisição de parcelado de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar/2021, para manutenção do Fundo Municipal de Educação)

jul 15 LEI Nº 312/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2022)

jul 12 INEXIGIBILIDADE Nº 1012/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

jul 06 INEXIGIBILIDADE Nº 1008/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL PSICÓLOGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

jul 06 INEXIGIBILIDADE Nº 1006/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ODONTOLOGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

jul 06 INEXIGIBILIDADE Nº 1007/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ODONTÓLOGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

jul 05 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021 (Fornecimento de medicamentos psicotrópicos remanescentes)

jul 05 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021 (Realização de Exames Laboratoriais)

jul 05 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021 (AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL (OXIGÊNIO) E EQUIPAMENTOS)

jul 05 INEXIGIBILIDADE Nº 1005/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

jul 05 INEXIGIBILIDADE Nº 1001/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

jul 05 INEXIGIBILIDADE Nº 1004/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE)

jul 05 INEXIGIBILIDADE Nº 1003/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ODONTÓLOGA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)

jul 05 INEXIGIBILIDADE Nº 1002/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAL ENFERMEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO SUS)

junho, 2021

jun 28 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021 (convocação de eventuais interessados em realizar, por sua conta e risco, projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos integrados de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira, jurídica e regulatória relacionados à estruturação de eventual e futura Concessão dos serviços de abastecimento de água (SAA’S), coleta, afastamento, tratamento e disposição final de esgotamento sanitário(SES’S) na área Urbana do Município de Brasil Novo)

jun 24 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021 (Fornecer os serviços de Implantação de Infraestrutura de Fibra e Link de Dados c/ lnternet)

jun 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021-SRP (Fornecimento de filtros elubrificantes)

jun 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021-SRP (Fornecimento parcelado gêneros alimentícios, material de limpeza e itens de consumo diversos)

maio, 2021

maio 28 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021-SRP (Prestação de serviços na área da saúde, sendo plantões médicos e de enfermeiros, consultas especializadas, realização de cirurgias, realização de ultrassonografias e outros exames clínicos)

maio 28 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021-SRP (Fornecimento parcelado de aquisição de peças, acessórios e serviços de motocicletas)

maio 28 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2021-SRP (Fornecimento parcelado de aquisição de material de construção, hidráulico e elétrico)

maio 28 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2021-SRP (Fornecimento parcelado de 1.200 CESTAS BÁSICAS)

maio 25 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 (Serviços de Adequação / complementação de 48km de estradas vicinais e acessos rurais)

maio 25 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2021-SRP (Aquisição de Cadeira de rodas, moveis e eletrodomésticos)

maio 25 LEI Nº 307/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a cobrança de taxa decorrentes das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento, em virtude do controle da qualidade ambiental e do exercício do Poder de Polícia Ambiental de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA)

maio 04 INEXIGIBILIDADE Nº 044/2021 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NUTRICIONISTA)

maio 04 INEXIGIBILIDADE Nº 043/2021 (CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS ODONTOLOGICOS)

abril, 2021

abr 19 LEI Nº 306/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Brasil Novo)

abr 19 LEI Nº 305/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para população do Município de Brasil Novo, Estado do Pará, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências)

abr 16 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021-SRP (Fornecimento Bombas Submersas, peças de reposição e serviços)

abr 16 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021-SRP (Aquisição de peças e acessórios para máquinas pesadas)

abr 16 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2021-SRP (Aquisição de peças e acessórios para veículos)

abr 13 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL)

abr 13 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 (Contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo para fornecimento de equipamentos e material permanente conforme propostas nºs 11283.607000/1200-05 e 11283.607000/1200-06)

abr 13 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento parcelado teste para Covid-19)

abr 13 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento parcelado de medicamentos de uso controlado)

abr 07 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO AV. CASTELO BRANCO, 660, CENTRO, BRASIL NOVO/PA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

abr 07 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO AV. TRANSAMAZÔNICA Nº 1774, CENTRO, BRASIL NOVO-PA, CEP 68.148-000, PARA ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO TUTELA)

abr 05 DISPENSA Nº 006/2021 (AQUISIÇÃO DE PARTE DE UM IMÓVEL CONTÍGUO, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, TOTALIZANDO A FRAÇÃO DE 1,0190HA, IGUAL A 10.190M² CIDADE NOVA)

março, 2021

mar 31 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021-SRP (Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro Aquisição para o fornecimento parcelado de Recarga de Gás de Cozinha e Botijão de Gás de 13 kg)

mar 29 LEI N° 304/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal N° 14.113 de 25 de Dezembro de 2020)

mar 29 LEI N° 303/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar ou desapropriar fração do imóvel que menciona para ampliação do Cemitério Municipal)

mar 22 LEI N° 302/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Denomina de Antônio de Medeiros Costa a atual Avenida Transamazônica, no Centro da Cidade de Brasil Novo)

mar 12 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021 (Aquisição de fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar/2021)

mar 08 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 (Locação de imóvel, para funcionamento da casa de apoio, para atender os pacientes em tratamento fora de domicílio, na capital Belém/PA)

mar 05 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021-SRP (Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento parcelado de oxigênio medicinal, umidificador e máscara de oxigênio, válvula reguladora de oxigênio, fluxometro)

mar 05 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021-SRP (Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento parcelado de Aquisição de urnas funerárias, tanatopraxia e translado)

mar 04 LEI N° 301/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração das obras e serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento d’água na circunscrição do Município de Brasil Novo)

mar 03 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2021 (CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/2020)

mar 01 INEXIGIBILIDADE Nº 025/2021 (Contratação de Assistente Social para Prestação de serviços especializado em serviço social)

mar 01 INEXIGIBILIDADE Nº 024/2021 (Contratação de assistente social para prestação de serviços junto ao fundo municipal de assistência social)

fevereiro, 2021

fev 26 INEXIGIBILIDADE Nº 023/2021 (Serviços especializado em psicologia, junto ao fundo municipal de assistência social)

fev 26 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2021 (Serviços especializado em psicologia, junto ao fundo municipal de assistência social)

fev 18 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA)

fev 18 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO)

fev 18 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

fev 18 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)

fev 18 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

fev 11 INEXIGIBILIDADE Nº 010/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)

fev 10 DISPENSA Nº 001/2021 (Prestação de serviços de locação de imóvel com as seguintes características: imóvel medindo 132 m² construído em alvenaria, localizado na Avenida Transamazônica, Nº 933, Bairro Cidade Nova, neste Município de Brasil Novo-PA)

fev 05 INEXIGIBILIDADE Nº 014/2021 (Serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria na área de contabilidade pública, para prestar serviços junto ao fundo municipal de desenvolvimento, proteção e defesa do meio ambiente)

fev 05 INEXIGIBILIDADE Nº 013/2021 (Serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil junto ao fundo municipal de assistência social)

fev 05 INEXIGIBILIDADE Nº 012/2021 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil junto ao fundo municipal de educação)

fev 05 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2021 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil junto ao fundo municipal de saúde)

fev 05 INEXIGIBILIDADE Nº 008/2021 (Contratação de médico para prestação de serviços de sobreaviso para atuação na ala do Covid no hospital municipal Maria José Biancardi, junto ao fundo municipal de saúde)

fev 05 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2021 (Contratação de profissional para prestar serviços médicos no programa saúde da família junto ao fundo municipal de saúde)

fev 04 INEXIGIBILIDADE Nº 009/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA)

fev 04 INEXIGIBILIDADE Nº 016/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES). PARA MANUTENÇÃO DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS)

fev 04 INEXIGIBILIDADE Nº 017/2021 (SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, CORREÇÃO, ADAPTAÇÃO E EVOLUÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, FORNECIMENTOS DA LICENÇA DE USO, COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E CESSÃO DE CÓDIGO FONTE E, MANUTENÇÃO DE SISTEMA DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA WEB, CONFIGURADO COMO MULTIUSUÁRIO, COM UMA BASE DE DADOS CAPAZ DE DAR ATENDIMENTO SIMULTÂNEO A TODOS OS USUÁRIOS, COM POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DA BASE CONTRIBUTIVA, E TECNICAMENTE SEGURO PARA MANTER AS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS PROTEGIDAS CONTRA ACESSO NÃO AUTORIZADOS OU INDEVIDOS)

fev 02 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o futuro fornecimento parcelado de Combustíveis e Gás de Cozinha (GLP))

fev 02 PORTARIAS 2021

janeiro, 2021

jan 22 LEI MUNICIPAL Nº 300/2021, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 (Extingue as Secretarias Municipais de Administração e Desenvolvimento Urbano; Planejamento, Orçamento e Gestão; Esporte, Cultura e Turismo; e Transporte e Manutenção)

jan 07 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Contratação de profissional para prestar serviços de assessoria jurídica)

jan 01 DECRETOS 2021

dezembro, 2020

dez 24 LEI Nº 299/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Brasil Novo para a legislatura 2021/2024)

novembro, 2020

nov 27 LEI MUNICIPAL Nº 298/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasil Novo, estado do Pará, para o exercício 2021)

nov 01 PORTARIAS NOVEMBRO/2020

outubro, 2020

out 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2020-SRP (Formação de Registro de Preços com vistas à aquisição futura e eventual de fornecimentos Produtos Fármacos e Outros)

out 02 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2020-SRP (Aquisição futura e eventual de fornecimento de serviços mecânicos em veículos e máquinas pesadas)

agosto, 2020

ago 21 LEI MUNICIPAL Nº 297/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Institui a Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência no Âmbito do Município de Brasil Novo)

ago 21 LEI MUNICIPAL Nº 296/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Institui e Integra o Calendário de Eventos Esportivos e Culturais do Município de Brasil Novo)

ago 14 LEI MUNICIPAL Nº 295/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 (Dá denominação a espaço público de praça Argemiro Cardoso Pereira)

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2020

julho, 2020

jul 29 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2020 (Serviços de Adequação / complementação de 48km de estradas vicinais e acessos rurais)

jul 29 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2020 (Aquisição de Óleo Diesel Comum para abastecimento de equipamentos de Terraplanagem)

jul 20 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020 (Serviços de Recuperação de Vias Urbanas)

jul 19 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2020-SRP (Aquisição futura e eventual de fornecimentos de peças e acessórios em geral)

jul 17 DISPENSA Nº 0807000/2020 (Contratação direta emergencial de fornecedor de MATERIAIS TÉCNICOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S)

jul 01 PORTARIAS JULHO/2020

junho, 2020

jun 19 LEI MUNICIPAL Nº 294/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências)

jun 15 DISPENSA Nº 1006000/2020 (Contratação direta emergencial de fornecedor de Medicamentos, materiais técnicos e equipamentos de proteção individual EPI’S)

jun 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2020 (Reforma do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS)

jun 09 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2020-SRP (Registro de preço para futura e eventual aquisição de peças e acessórios para roçadeira e motosserra, e aquisição de equipamentos agrícolas)

jun 05 LEI MUNICIPAL Nº 293/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre abertura de Credito Adicional suplementar por superavit financeiro, para execução de despesas com recursos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências)

jun 01 PORTARIAS JUNHO/2020

maio, 2020

maio 15 LEI MUNICIPAL Nº 291/2020, DE 15 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas, transparência e apresentação de relatórios referentes aos recursos financeiros e ações de combate ao coronavírus no município de brasil novo e dá outras providências)

maio 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2020-SRP (Fornecimento de peças e acessório para roçadeira e motosserra, e aquisição de equipamentos agrícola)

abril, 2020

abr 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2020-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Prestação de Serviços de manutenções de aparelhos de resfriamento de ambiente e fornecimento de peças e componentes)

abr 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de consumo diversos (açougue))

abr 01 PORTARIAS ABRIL/2020

março, 2020

mar 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para prestação de serviço, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais, por meio de atendimento remoto)

mar 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de lubrificantes e filtros de veículos)

mar 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Realização de Exames Laboratoriais)

mar 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de materiais de consumo diversos. Manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos)

mar 05 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Prestação de Serviços de Divulgação das Ações do Poder Executivo, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

mar 05 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Pneus e Câmaras, para manutenção da Prefeitura Municipal de Brasil Novo e demais Fundos)

mar 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020-SRP (Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de peças e acessórios de veículos, motocicletas e serviços mecânico em geral, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

mar 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Materiais de Construção Diversos, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo e demais Fundos)

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2020

fevereiro, 2020

fev 14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020-SRP (Seleção e contratação de empresas com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Combustíveis e Gás de Cozinha (GLP))

fev 14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020-SRP (Fornecimento de Prestação de serviços de acesso à Internet com Link Dedicado, através da tecnologia Wireless, na frequência de 5.8Ghz e fibra óptica)

fev 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020-SRP (Seleção e contratação de empresas com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Consumo Hospitalar e Equipamentos)

fev 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 (Seleção e contratação de pessoa jurídica e/ou física, do ramo pertinente, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO ESCOLAR)

fev 01 PORTARIAS FEVEREIRO/2020

janeiro, 2020

jan 20 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020

jan 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020-SRP (Constitui objeto do presente certame e a seleção e contratação de empresas com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar, para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Educação)

jan 17 LEI MUNICIPAL Nº 290/2020, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 (Altera a lei municipal nº 121, de 05 de maio de 2010, que regulamenta o serviço de automóveis de aluguel no município de Brasil Novo)

jan 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 (Constituem objeto do presente certame a seleção e contratação de pessoa jurídica e/ou física)

jan 01 DECRETOS 2020

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2020

dezembro, 2019

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 289/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasil Novo, estado do Pará, para o exercício 2020)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 288/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel público municipal para a união Norte Brasileira da Igreja adventista do sétimo dia, com base no art 2º, paragrafo único, I, e artigo 6º, §§ da Lei Municipal 090, de 04 de dezembro de 2006)

dez 06 LEI MUNICIPAL Nº 287/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe Sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares Durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e Altera a Redação do Art. 6º, Inciso I da Lei Municipal Nº 278/2018 de 07 de Dezembro de 2018)

dez 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2019-SRP (fornecimento de Produtos Fármacos e Outros, para manutenção das atividades fins do Fundo Municipal de Saúde)

dez 01 DECRETOS 2019

novembro, 2019

nov 29 LEI MUNICIPAL Nº 285/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 ( Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel público municipal para a convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministerio Missão Pentecostal-CONADEMP. com base no art 2º, paragrafo unicio, I, de artigo 6º, §§ da lei municipal 090 de 04 de Dezembro de 2006)

nov 29 LEI MUNICIPAL Nº 286/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel público municipal para a congregação cristã no Brasil, com base no art 2º, paragrafo unicio, I, de artigo 6º, §§ da lei municipal 090 de 04 de Dezembro de 2006)

nov 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2019-SRP (fornecimento Bombas Submersas, peças de reposição e serviços, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo)

nov 01 PORTARIAS NOVEMBRO/2019

nov 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2019 (fornecimento Bombas Submersas, peças de reposição e serviços, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo)

outubro, 2019

out 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019 (Aquisição de óleo diesel comum para abastecimento de equipamentos de terraplanagem da prefeitura municipal de Brasil Novo)

out 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019 (Constitui objeto do presente certame e a seleção e contratação de empresas com o objetivo de Aquisição de Combustíveis, para manutenção das atividades de Transporte Escolar)

out 10 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 (Execução de Obra de Recuperação e Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas com CBUQ, no Município de Brasil Novo)

setembro, 2019

set 20 LEI MUNICIPAL Nº 284/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Acrescenta o §4º ao art. 57 da lei municipal nº 164, de 22 de maio de 2013 – código de meio ambiente de Brasil Novo)

set 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2019-SRP (Aquisição de Gêneros Alimentícios, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos)

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2019

agosto, 2019

ago 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019-SRP (fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanente diversos (Móveis, Eletrodomésticos e outros), para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Educação)

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2019

julho, 2019

jul 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para prestação de serviços diversos (hidráulico, elétrico, paredes, pisos e outros), para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal,)

junho, 2019

jun 21 LEI MUNICIPAL Nº 283/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020) (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)

jun 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o Aquisição de Gêneros Alimentícios, para manutenção das atividades fins do Fundo Municipal de Saúde)

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 282/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio Com a Instituição Financeira Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento do Norte Matogrossense – SICREDI Norte Mt/PA, para Oferta de Crédito Financeiro Aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências)

jun 12 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 (Chamamento Público para habilitação de produtores rurais para a seleção de propriedades que tenham por finalidade prover serviços ambientais decorrentes de práticas que resultem na conservação de água e solo na bacia hidrográfica do Rio Jarauçu)

maio, 2019

maio 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de pneus de veículos, peças e serviços de moto, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

maio 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Confecção e Fornecimento de Camisas de Campanha, Uniformes e Congêneres, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

maio 01 PORTARIAS MAIO/2019

abril, 2019

abr 03 LEILÃO Nº 001/2019 (LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PA)

março, 2019

mar 29 LEILÃO Nº 002/2019 (Informa a conta bancária específica para pagamento dos lances ofertados)

mar 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Material Laboratorial e Odontológico, para manutenção das atividades fins do Fundo Municipal de Saúde)

mar 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019-SRP (O fornecimento de peças de veículos e serviços mecânicos, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

mar 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019-SRP (Registro de Preços da Administração Pública Municipal para prestação de serviço, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais)

mar 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019-SRP (Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Locação de Software para documentação escolar online: (diários de classe, apontamento de notas e documentação escolar), para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Educação)

mar 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar (pães), para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Educação)

mar 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019-SRP (fornecimento de Pneus e Câmaras, para manutenção da Prefeitura Municipal de Brasil Novo)

mar 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para prestação de Serviços de Recargas (tonner e cartuchos) e Manutenções de Impressoras da Prefeitura e demais Fundos, para contratações futuras)

mar 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Prestação de Serviços de Divulgação das Ações do Poder Executivo, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2019

fevereiro, 2019

fev 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de COMBUSTÍVEIS, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

fev 15 LEI MUNICIPAL Nº 281/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino e a Filial, a Sociedade Educacional Santo Antonio LTDA, Mantenedora do Centro Universitário Ítalo Brasileiro, para oferta de desconto Financeiro Aos Servidores da PMBN Que Quiserem Cursar Graduação Naquela Instituição de Ensino, e dá Outras Providências)

fev 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de peças e acessórios em geral, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

fev 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para prestação de serviços diversos com fornecimento de produtos e mão de obra (hidráulico, elétrico, paredes, pisos e outros), para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

fev 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Prestação de serviços de acesso à Internet com Link Dedicado, através da tecnologia Wireless, na frequência de 5.8Ghz e fibra óptica, Simétrico ou via rádio com 100% de Garantia de Banda, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

fev 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 (Objeto do presente certame e a seleção e contratação de empresas com o objetivo de Aquisição de Maquinário)

fev 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 (Contratação de empresas com o objetivo de Aquisição de Equipamentos/material permanente)

fev 01 LEI MUNICIPAL Nº 280/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Imóvel Público Municipal, na forma que especifica)

fev 01 PORTARIAS FEVEREIRO/2019

janeiro, 2019

jan 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Prestação de Serviços de manutenções de aparelhos de resfriamento de ambiente e fornecimento de peças e componentes)

jan 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para Prestação de Serviços de Hotelaria, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

jan 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Refeições e Marmitex, para manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos Municipal)

jan 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 (Seleção e contratação de pessoa jurídica e/ou física do ramo pertinente, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO ESCOLAR)

jan 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019-SRP (O objeto da presente licitação é a seleção e contratação de empresas com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de materiais de consumo diversos, manutenção das atividades da Prefeitura e demais Fundos)

jan 21 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019 (O objeto da presente CHAMADA PÚBLICA e a aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE)

jan 14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Gás de Cozinha (GLP), para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo)

jan 14 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019 (Contratação de empresa especializada, por meio de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de forma parcelada de Combustíveis, para manutenção das atividades fins da Prefeitura Municipal de Brasil Novo)

jan 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019-SRP (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar, para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Educação)

jan 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento de Consumo Hospitalar e Equipamentos, para manutenção das atividades fins do SAMU E HMMJB)

jan 07 INEXIGIBILIDADE Nº 0108001/2019 (Contratação de empresa para prestar Serviços de Assessoria Contábil, com profissionais de notória experiência em prestação de serviços de assessoria contábil em finanças públicas)

jan 07 INEXIGIBILIDADE Nº 0108004/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

jan 07 INEXIGIBILIDADE Nº 0108003/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

jan 07 INEXIGIBILIDADE Nº 0108002/2019 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE)

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2019

dezembro, 2018

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 279/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 278/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019)

novembro, 2018

nov 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2018

outubro, 2018

out 26 LEI MUNICIPAL Nº 277/2018, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

out 15 CONVITE Nº 1001018/2018

out 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2018-SRP

out 01 PORTARIAS OUTUBRO/2018

setembro, 2018

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 276/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2018

agosto, 2018

ago 24 LEI MUNICIPAL Nº 275/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2018

julho, 2018

jul 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2018-SRP

jul 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018-SRP

jul 06 LEI MUNICIPAL Nº 274/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019)

jul 04 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2018-SRP

jul 01 PORTARIAS JULHO/2018

junho, 2018

jun 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2018

jun 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2018-SRP

jun 15 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018

jun 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2018-SRP

jun 01 PORTARIAS JUNHO/2018

maio, 2018

maio 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2018

maio 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2018-SRP

maio 10 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018

maio 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018-SRP

maio 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018-SRP

maio 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018-SRP

maio 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018-SRP

maio 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018

maio 02 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018

maio 01 PORTARIAS MAIO/2018

abril, 2018

abr 27 LEI MUNICIPAL Nº 273/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018

abr 25 CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2018

abr 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018-SRP

abr 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018-SRP

abr 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018-SRP

abr 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018-SRP

abr 01 PORTARIAS ABRIL/2018

março, 2018

mar 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018-SRP

mar 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018-SRP

mar 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2018-SRP

mar 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018-SRP

mar 16 LEI MUNICIPAL Nº 272/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018

mar 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2018-SRP

mar 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018-SRP

mar 02 LEI MUNICIPAL Nº 271/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018

mar 02 LEI MUNICIPAL Nº 270/2018, DE 02 DE MARÇO DE 2018

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2018

fevereiro, 2018

fev 16 LEI MUNICIPAL Nº 269/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 14 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018

fev 05 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2018-SRP

fev 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018-SRP

fev 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018-SRP

fev 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018-SRP

fev 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018-SRP

fev 01 PORTARIAS FEVEREIRO/2018

janeiro, 2018

jan 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018-SRP

jan 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018-SRP

jan 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018-SRP

jan 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018-SRP

jan 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018-SRP

jan 11 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018

jan 01 DECRETOS 2018

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2018

dezembro, 2017

dez 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2017-SRP

dez 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2017-SRP

dez 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2017-SRP

dez 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017-SRP

dez 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2017-SRP

dez 13 INEXIGIBILIDADE Nº 1117001/2017

dez 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2017

dez 08 LEI MUNICIPAL Nº 268/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)

dez 04 CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2017-SEMUTS

novembro, 2017

nov 29 CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2017-SEMUTS

nov 24 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017-SEMUTS

nov 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017-SRP

nov 17 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017

nov 17 LEI MUNICIPAL Nº 264/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 17 LEI MUNICIPAL Nº 266/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 17 LEI MUNICIPAL Nº 265/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 17 LEI MUNICIPAL Nº 263/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 17 LEI MUNICIPAL Nº 267/2017, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

nov 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2017-SRP

nov 01 PORTARIAS NOVEMBRO/2017

outubro, 2017

out 27 LEI MUNICIPAL Nº 261/2017, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

out 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2017-SRP

out 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2017-SRP

out 07 LEI MUNICIPAL Nº 262/2017, DE 07 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)

out 01 PORTARIAS OUTUBRO/2017

setembro, 2017

set 15 LEI MUNICIPAL Nº 260/2017, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

set 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2017

set 01 PORTARIAS SETEMBRO/2017

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 259/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

set 01 LEI MUNICIPAL Nº 258/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 25 CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2017

ago 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017-SRP

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 257/2017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

ago 14 LEI MUNICIPAL Nº 256/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

ago 01 CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2017

ago 01 PORTARIAS AGOSTO/2017

julho, 2017

jul 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017-SRP

jul 14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017

jul 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2017-SRP

jul 01 PORTARIAS JULHO/2017

junho, 2017

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 30 LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017

jun 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-SRP

jun 23 LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018)

jun 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2017-SRP

jun 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2017

jun 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017-SRP

jun 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017-SRP

jun 16 LEI MUNICIPAL Nº 251/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 250/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017

jun 01 PORTARIAS JUNHO/2017

maio, 2017

maio 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017

maio 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017-SRP

maio 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017-SRP

maio 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017

maio 01 PORTARIAS MAIO/2017

abril, 2017

abr 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017-SRP

abr 01 PORTARIAS ABRIL/2017

março, 2017

mar 31 LEI MUNICIPAL Nº 249/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017

mar 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017-SRP

mar 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017-SRP

mar 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017-SRP

mar 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017-SRP

mar 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017-SRP

mar 01 PORTARIAS MARÇO/2017

fevereiro, 2017

fev 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017-SRP

fev 17 LEI MUNICIPAL Nº 248/2017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017-SRP

fev 13 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017-SRP

fev 13 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017-SRP

fev 13 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017-SRP

fev 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017-SRP

fev 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2017-SRP

fev 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017-SRP

fev 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017-SRP

fev 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017-SRP

fev 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017-SRP

fev 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017-SRP

fev 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017

fev 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017-SRP

fev 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017-SRP

fev 01 PORTARIAS FEVEREIRO/2017

janeiro, 2017

jan 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2016

jan 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017-SRP

jan 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017-SRP

jan 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017-SRP

jan 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017-SRP

jan 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017-SRP

jan 02 DISPENSA Nº 0117001/2017

jan 01 PORTARIAS JANEIRO/2017

jan 01 DECRETOS 2017

dezembro, 2016

dez 27 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 600/2016

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 241/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 242/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 244/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 14 LEI MUNICIPAL Nº 240/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 239/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 238/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 237/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 236/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016

novembro, 2016

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 235/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017)

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 234/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

nov 25 LEI MUNICIPAL Nº 233/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

outubro, 2016

out 06 INEXIGIBILIDADE Nº 1649/2016

out 03 INEXIGIBILIDADE Nº 1648/2016

setembro, 2016

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 231/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 230/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016

set 01 INEXIGIBILIDADE Nº 1647/2016

agosto, 2016

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 228/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 229/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

ago 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2016

ago 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2016

ago 10 LEI MUNICIPAL Nº 227/2016, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

ago 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 165/2016

julho, 2016

jul 26 DISPENSA Nº 400/2016

jul 13 PREGÃO PRESENCIAL Nº 725/2016

jul 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 122/2016

junho, 2016

jun 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 724/2016

jun 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2000/2016

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 226/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 226/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016

jun 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 121/2016

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 225/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016

jun 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2016

jun 23 CONVITE Nº 202/2016

jun 21 PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2016

jun 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2016

jun 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 164/2016

jun 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2016

jun 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2016

jun 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 161/2016

jun 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 160/2016

jun 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2016

jun 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2016

jun 01 INEXIGIBILIDADE Nº 1646/2016

maio, 2016

maio 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 115/2016

maio 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2016

maio 24 LEI MUNICIPAL Nº 223/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016

maio 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2016

maio 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2016

maio 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2016

maio 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2605/2016

maio 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 723/2016

maio 15 CONVITE Nº 201/2016

maio 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 110/2016

maio 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 715/2016

maio 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 722/2016

maio 02 INEXIGIBILIDADE Nº 1645/2016

maio 02 INEXIGIBILIDADE Nº 304/2016

maio 02 DISPENSA Nº 1002/2016

abril, 2016

abr 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 721/2016

abr 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2616/2016

abr 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 720/2016

abr 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 719/2016

abr 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2610/2016

abr 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2609/2016

abr 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2608/2016

abr 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2607/2016

abr 13 DISPENSA Nº 1001/2016

abr 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2016

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 221/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 220/2016, DE 11 DE ABRIL DE 2016

abr 05 PREGÃO PRESENCIAL Nº 159/2016

abr 05 INEXIGIBILIDADE Nº 2205/2016

abr 04 PREGÃO PRESENCIAL Nº 158/2016

abr 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 157/2016

abr 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2016

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 2204/2016

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 1643/2016

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 1644/2016

março, 2016

mar 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2016

mar 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2016

mar 31 DISPENSA Nº 1000/2016

mar 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2016

mar 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2016

mar 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2611/2016

mar 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2606/2016

mar 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 718/2016

mar 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2016

mar 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 717/2016

mar 21 PREGÃO PRESENCIAL Nº 716/2016

mar 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2604/2016

mar 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2603/2016

mar 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2016

mar 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2016

mar 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 714/2016

mar 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2602/2016

mar 07 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2601/2016

mar 04 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2600/2016

mar 01 INEXIGIBILIDADE Nº 2805/2016

mar 01 INEXIGIBILIDADE Nº 1642/2016

mar 01 DISPENSA Nº 2901/2016

fevereiro, 2016

fev 29 LEI MUNICIPAL Nº 219/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

fev 29 LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

fev 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2016

fev 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2016

fev 16 CONVITE Nº 1500/2016

fev 16 CONVITE Nº 800/2016

fev 16 CONVITE Nº 200/2016

fev 16 INEXIGIBILIDADE Nº 901/2016

fev 15 CONVITE Nº 2700/2016

fev 15 CONVITE Nº 2100/2016

fev 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 2100/2016

fev 11 INEXIGIBILIDADE Nº 301/2016

fev 11 INEXIGIBILIDADE Nº 302/2016

fev 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2016

fev 11 INEXIGIBILIDADE Nº 303/2016

fev 05 PREGÃO PRESENCIAL Nº 713/2016

fev 05 PREGÃO PRESENCIAL Nº 712/2016

fev 04 PREGÃO PRESENCIAL Nº 711/2016

fev 04 PREGÃO PRESENCIAL Nº 710/2016

fev 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 709/2016

fev 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 708/2016

fev 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 707/2016

fev 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 706/2016

fev 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 705/2016

fev 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 704/2016

fev 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 153/2016

fev 01 INEXIGIBILIDADE Nº 2804/2016

fev 01 INEXIGIBILIDADE Nº 2803/2016

fev 01 INEXIGIBILIDADE Nº 2802/2016

fev 01 INEXIGIBILIDADE Nº 2801/2016

fev 01 INEXIGIBILIDADE Nº 2800/2016

fev 01 INEXIGIBILIDADE Nº 2203/2016

fev 01 INEXIGIBILIDADE Nº 1641/2016

fev 01 INEXIGIBILIDADE Nº 900/2016

fev 01 DISPENSA Nº 2900/2016

fev 01 DISPENSA Nº 2300/2016

janeiro, 2016

jan 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 703/2016

jan 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 152/2016

jan 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2016

jan 28 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2016

jan 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2016

jan 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 702/2016

jan 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2016

jan 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 701/2016

jan 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 147/2016

jan 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 700/2016

jan 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2016

jan 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 145/2016

jan 21 PREGÃO PRESENCIAL Nº 144/2016

jan 21 PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2016

jan 21 LEILÃO Nº 001/2016

jan 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2016

jan 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2016

jan 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2016

jan 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 140/2016

jan 07 INEXIGIBILIDADE Nº 1640/2016

jan 06 INEXIGIBILIDADE Nº 1639/2016

jan 05 INEXIGIBILIDADE Nº 1638/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 300/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1622/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1624/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1623/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1621/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1620/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1615/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1618/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1614/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1617/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1619/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1616/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1613/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1612/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1611/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1610/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1603/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1608/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1605/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1609/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1607/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1606/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1604/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1602/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1601/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1600/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 2200/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 2201/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1637/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1636/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1635/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1634/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1632/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1633/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1631/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1630/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1629/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1628/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1627/2016

jan 04 INEXIGIBILIDADE Nº 1626/2016

jan 01 DECRETOS 2016

dezembro, 2015

dez 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 20000/2015

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 211/2015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2015

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 213/2015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2015

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 217/2015, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

dez 17 LEI MUNICIPAL Nº 214/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

dez 09 TOMADA DE PREÇOS Nº 11001/2015

dez 08 TOMADA DE PREÇOS Nº 11000/2015

novembro, 2015

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 212/2015, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

nov 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14029/2015

nov 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1020/2015

outubro, 2015

out 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1019/2015

out 05 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1018/2015

setembro, 2015

set 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26014/2015

set 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1017/2015

set 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1016/2015

set 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1015/2015

set 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14028/2015

set 14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26013/2015

set 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1014/2015

set 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26012/2015

set 10 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12000/2015

set 02 INEXIGIBILIDADE Nº 16051/2015

agosto, 2015

ago 27 LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

ago 27 LEI MUNICIPAL Nº 210/2015, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

ago 27 LEI MUNICIPAL Nº 209/2015, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

ago 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1011/2015

ago 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7023/2015

ago 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14027/2015

julho, 2015

jul 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7022/2015

jul 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1013/2015

jul 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26011/2015

jul 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14026/2015

jul 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14025/2015

jul 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14024/2015

jul 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1012/2015

junho, 2015

jun 30 INEXIGIBILIDADE Nº 16050/2015

jun 30 INEXIGIBILIDADE Nº 16049/2015

jun 22 LEI MUNICIPAL Nº 207/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015

jun 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14023/2015

jun 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14022/2015

jun 16 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14021/2015

jun 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14020/2015

jun 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14019/2015

jun 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14018/2015

jun 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26010/2015

jun 08 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26009/2015

jun 05 LEI MUNICIPAL Nº 204/2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015

jun 05 LEI MUNICIPAL Nº 203/2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015

jun 05 LEI MUNICIPAL Nº 202/2015, DE 05 DE JUNHO DE 2015

jun 01 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1010/2015

maio, 2015

maio 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14017/2015

maio 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14016/2015

maio 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14014/2015

maio 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14015/2015

maio 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7021/2015

maio 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26008/2015

maio 21 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14013/2015

maio 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1009/2015

maio 15 INEXIGIBILIDADE Nº 16046/2015

maio 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1005/2015

maio 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1008/2015

maio 12 LEI MUNICIPAL Nº 201/2015, DE 12 DE MAIO DE 2015

maio 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1007/2015

maio 07 INEXIGIBILIDADE Nº 22005/2015

maio 07 INEXIGIBILIDADE Nº 9001/2015

maio 04 INEXIGIBILIDADE Nº 16042/2015

maio 04 INEXIGIBILIDADE Nº 16041/2015

maio 04 INEXIGIBILIDADE Nº 3003/2015

abril, 2015

abr 30 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26007/2015

abr 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14012/2015

abr 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7020/2015

abr 22 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7019/2015

abr 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7018/2015

abr 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7017/2015

abr 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7016/2015

abr 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7015/2015

abr 17 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7014/2015

abr 15 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1006/2015

abr 08 INEXIGIBILIDADE Nº 16040/2015

abr 06 INEXIGIBILIDADE Nº 16039/2015

abr 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7013/2015

abr 06 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7012/2015

abr 06 INEXIGIBILIDADE Nº 16038/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 28003/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 28002/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 16037/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 16032/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 16036/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 16035/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 16034/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 16033/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 16031/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 3002/2015

abr 01 INEXIGIBILIDADE Nº 22003/2015

março, 2015

mar 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14008/2015

mar 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14007/2015

mar 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1004/2015

mar 26 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1003/2015

mar 25 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26006/2015

mar 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26005/2015

mar 23 LEI MUNICIPAL Nº 199/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015

mar 23 LEI MUNICIPAL Nº 198/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015

mar 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14011/2015

mar 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14010/2015

mar 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14006/2015

mar 23 LEI MUNICIPAL Nº 200/2015, DE 23 DE MARÇO DE 2015

mar 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14009/2015

mar 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7010/2015

mar 18 INEXIGIBILIDADE Nº 16030/2015

mar 18 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1002/2015

mar 13 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14005/2015

mar 13 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14004/2015

mar 12 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14003/2015

mar 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14002/2015

mar 11 INEXIGIBILIDADE Nº 16029/2015

mar 11 INEXIGIBILIDADE Nº 16028/2015

mar 11 INEXIGIBILIDADE Nº 16027/2015

mar 03 CONVITE Nº 27000/2015

mar 03 CONVITE Nº 21000/2015

mar 02 CONVITE Nº 15000/2015

mar 02 CONVITE Nº 8000/2015

mar 02 CONVITE Nº 2000/2015

fevereiro, 2015

fev 27 INEXIGIBILIDADE Nº 16024/2015

fev 27 INEXIGIBILIDADE Nº 16026/2015

fev 27 INEXIGIBILIDADE Nº 16025/2015

fev 24 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7008/2015

fev 23 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7007/2015

fev 21 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1001/2015

fev 20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7006/2015

fev 19 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7005/2015

fev 11 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26004/2015

fev 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26003/2015

fev 10 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26002/2015

fev 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26001/2015

fev 09 PREGÃO PRESENCIAL Nº 26000/2015

fev 05 INEXIGIBILIDADE Nº 16023/2015

fev 04 INEXIGIBILIDADE Nº 16022/2015

fev 04 INEXIGIBILIDADE Nº 9000/2015

fev 04 INEXIGIBILIDADE Nº 3001/2015

fev 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7004/2015

fev 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7003/2015

janeiro, 2015

jan 31 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14001/2015

jan 30 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015

jan 30 INEXIGIBILIDADE Nº 16021/2015

jan 30 INEXIGIBILIDADE Nº 16020/2015

jan 30 INEXIGIBILIDADE Nº 16019/2015

jan 29 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7002/2015

jan 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 14000/2015

jan 27 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7000/2015

jan 23 INEXIGIBILIDADE Nº 16018/2015

jan 23 INEXIGIBILIDADE Nº 16017/2015

jan 23 INEXIGIBILIDADE Nº 16016/2015

jan 23 INEXIGIBILIDADE Nº 16014/2015

jan 22 INEXIGIBILIDADE Nº 16015/2015

jan 22 INEXIGIBILIDADE Nº 16013/2015

jan 22 INEXIGIBILIDADE Nº 16012/2015

jan 22 INEXIGIBILIDADE Nº 16011/2015

jan 22 INEXIGIBILIDADE Nº 16010/2015

jan 22 INEXIGIBILIDADE Nº 16009/2015

jan 22 INEXIGIBILIDADE Nº 16008/2015

jan 22 INEXIGIBILIDADE Nº 16006/2015

jan 22 INEXIGIBILIDADE Nº 16007/2015

jan 22 INEXIGIBILIDADE Nº 16005/2015

jan 21 PREGÃO PRESENCIAL Nº 1000/2015

jan 19 INEXIGIBILIDADE Nº 16003/2015

jan 18 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12001/2015

jan 13 INEXIGIBILIDADE Nº 3000/2015

jan 12 INEXIGIBILIDADE Nº 16004/2015

jan 12 INEXIGIBILIDADE Nº 16002/2015

jan 12 INEXIGIBILIDADE Nº 16001/2015

jan 12 INEXIGIBILIDADE Nº 16000/2015

jan 09 INEXIGIBILIDADE Nº 22002/2015

jan 09 INEXIGIBILIDADE Nº 22001/2015

jan 09 INEXIGIBILIDADE Nº 22000/2015

novembro, 2014

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 194/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 195/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

nov 24 LEI MUNICIPAL Nº 196/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

nov 20 LEI MUNICIPAL Nº 192/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

nov 20 LEI MUNICIPAL Nº 193/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014

nov 10 LEI MUNICIPAL Nº 191/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

setembro, 2014

set 29 LEI MUNICIPAL Nº 190/2014, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

agosto, 2014

ago 06 CONVITE Nº 4005/2014

ago 06 CONVITE Nº 4004/2014

ago 05 CONVITE Nº 4003/2014

junho, 2014

jun 16 LEI MUNICIPAL Nº 188/2014, DE 16 DE JUNHO DE 2014

abril, 2014

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 187/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014

abr 07 LEI MUNICIPAL Nº 186/2014, DE 07 DE ABRIL DE 2014

março, 2014

mar 13 TOMADA DE PREÇOS Nº 18001/2014

mar 13 TOMADA DE PREÇOS Nº 18000/2014

janeiro, 2014

jan 28 PREGÃO PRESENCIAL Nº 7001/2015

jan 01 DECRETOS 2014

dezembro, 2013

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 184/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 183/2013, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013

novembro, 2013

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 182/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

nov 11 LEI MUNICIPAL Nº 181/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

nov 05 LEI MUNICIPAL Nº 180/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013

outubro, 2013

out 17 LEI MUNICIPAL Nº 179/2013, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

setembro, 2013

set 23 LEI MUNICIPAL Nº 176/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

set 23 LEI MUNICIPAL Nº 177/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

set 23 LEI MUNICIPAL Nº 178/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 172/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 175/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 173/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 174/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

agosto, 2013

ago 26 LEI MUNICIPAL Nº 171/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013

junho, 2013

jun 25 LEI MUNICIPAL Nº 170/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013 (PPA 2014-2017)

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 168/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 167/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2013

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 165/2013, DE 14 DE JUNHO DE 2013

jun 14 LEI MUNICIPAL Nº 166/2013, DE 14 DE JUNHO DE 2013

maio, 2013

maio 14 LEI MUNICIPAL Nº 163/2013, DE 14 DE MAIO DE 2013

abril, 2013

abr 29 LEI MUNICIPAL Nº 162/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013

abr 18 LEI MUNICIPAL Nº 161/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013

abr 18 LEI MUNICIPAL Nº 160/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013

abr 18 LEI MUNICIPAL Nº 159/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013 (Altera o anexo II da Lei Nº 074, de 16 de novembro de 2005 e dá nova redação ao parágrafo único do art.77 da lei Nº 015, de 06 de outubro de 1997)

março, 2013

mar 22 LEI MUNICIPAL Nº 158/2013, DE 22 DE MARÇO DE 2013

mar 19 LEI MUNICIPAL Nº 155/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013

mar 19 LEI MUNICIPAL Nº 156/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013

mar 04 LEI MUNICIPAL Nº 154/2013, DE 04 DE MARÇO DE 2013

fevereiro, 2013

fev 25 INEXIGIBILIDADE Nº 6028/2013

outubro, 2012

out 02 LEI MUNICIPAL Nº 152/2012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012

out 02 LEI MUNICIPAL Nº 151/2012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012

setembro, 2012

set 04 LEI MUNICIPAL Nº 150/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Reestruturação do Plano de Carreira,cargos e remuneração dos profissionais da Educação pública do Município de Brasil Novo-PCCR e dá outras providências)

maio, 2012

maio 23 LEI MUNICIPAL Nº 148/2012, DE 23 DE MAIO DE 2012

abril, 2012

abr 09 LEI MUNICIPAL Nº 147/2012, DE 09 DE ABRIL DE 2012

janeiro, 2012

jan 23 LEI MUNICIPAL Nº 146/2012, DE 23 DE JANEIRO DE 2012

dezembro, 2011

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 143/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 144/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 12 LEI MUNICIPAL Nº 142/2011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011

novembro, 2011

nov 28 LEI MUNICIPAL Nº 141/2011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

nov 07 LEI MUNICIPAL Nº 140/2011, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011

outubro, 2011

out 03 LEI MUNICIPAL Nº 139/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011

out 03 LEI MUNICIPAL Nº 138/2011, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011

setembro, 2011

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 137/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera a redação de dispositivos e acrescenta anexos à Lei Municipal Nº 122/2010,que dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias)

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 136/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 135/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera a redação de dispositivos da Lei Nº 074/2005-PCCR da administração Gera cria e aumenta o número de cargos no âmbito da administração geral)

set 14 LEI MUNICIPAL Nº 134/2011, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

set 05 LEI MUNICIPAL Nº 133/2011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011

set 02 LEI Nº 133/2011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários e demais agentes públicos e colaboradores eventuais no âmbito do Poder Executivo Municipal)

agosto, 2011

ago 22 LEI MUNICIPAL Nº 132/2011, DE 22 DE AGOSTO DE 2011

junho, 2011

jun 01 LEI MUNICIPAL Nº 130/2011, DE 01 DE JUNHO DE 2011

maio, 2011

maio 23 LEI MUNICIPAL Nº 129/2011, DE 23 DE MAIO DE 2011

maio 05 LEI MUNICIPAL Nº 128/2011, DE 05 DE MAIO DE 2011

novembro, 2010

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 124/2010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010

nov 23 LEI MUNICIPAL Nº 125/2010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010

junho, 2010

jun 28 LEI MUNICIPAL Nº 123/2010, DE 28 DE JUNHO DE 2010

maio, 2010

maio 05 LEI MUNICIPAL Nº 121/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010

maio 05 LEI MUNICIPAL Nº 122/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências)

abril, 2010

abr 27 LEI MUNICIPAL Nº 120/2010, DE 27 DE ABRIL DE 2010

abr 22 LEI MUNICIPAL Nº 119/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010

março, 2010

mar 16 LEILÃO Nº 001/2010

dezembro, 2009

dez 18 LEI MUNICIPAL Nº 118/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009

novembro, 2009

nov 05 LEI MUNICIPAL Nº 116A/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009

junho, 2009

jun 08 LEI MUNICIPAL Nº 114/2009, DE 08 DE JUNHO DE 2009

março, 2009

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 113/2009, DE 20 DE MARÇO DE 2009

janeiro, 2009

jan 01 DECRETOS 2009

dezembro, 2008

dez 22 LEI MUNICIPAL Nº 112/2008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 109/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 110/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 15 LEI MUNICIPAL Nº 108/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

outubro, 2008

out 02 LEI MUNICIPAL Nº 107/2008, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008

out 02 LEI MUNICIPAL Nº 106/2008, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008

out 02 LEI MUNICIPAL Nº 105/2008, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008

julho, 2008

jul 02 LEI MUNICIPAL Nº 103/2008, DE 02 DE JULHO DE 2008

abril, 2008

abr 22 LEI MUNICIPAL Nº 102/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008

abr 22 LEI MUNICIPAL Nº 101/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008

abr 22 LEI MUNICIPAL Nº 100/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008

abr 14 LEI MUNICIPAL Nº 099/2008, DE 14 DE ABRIL DE 2008

junho, 2007

jun 13 LEI MUNICIPAL Nº 096/2007, DE 13 DE JUNHO DE 2007

maio, 2007

maio 02 LEI MUNICIPAL Nº 095/2007, DE 02 DE MAIO DE 2007

março, 2007

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 094/2007, DE 27 DE MARÇO DE 2007

dezembro, 2006

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 091/2006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

dez 04 LEI MUNICIPAL Nº 090/2006, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006

novembro, 2006

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 089/2006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006

setembro, 2006

set 04 LEI MUNICIPAL Nº 088/2006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006

set 04 LEI MUNICIPAL Nº 087/2006, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006

agosto, 2006

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 086/2006, DE 30 DE AGOSTO DE 2006

julho, 2006

jul 05 LEI MUNICIPAL Nº 084/2006, DE 05 DE JULHO DE 2006

março, 2006

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 082/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 083/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006 (Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Brasil Novo e dá outras providências)

mar 27 LEI MUNICIPAL Nº 081/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006

dezembro, 2005

dez 26 LEI MUNICIPAL Nº 080/2005, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 079/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

dez 19 LEI MUNICIPAL Nº 078/2005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

dez 08 LEI MUNICIPAL Nº 075/2005, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005

novembro, 2005

nov 16 LEI MUNICIPAL Nº 074/2005, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública direta, Autárquica e fundacional do município de Brasil Novo e dá outras providências)

outubro, 2005

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 073/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005

agosto, 2005

ago 09 LEI MUNICIPAL Nº 072/2005, DE 09 DE AGOSTO DE 2005

junho, 2005

jun 13 LEI MUNICIPAL Nº 070/2005, DE 13 DE JUNHO DE 2005

abril, 2005

abr 25 LEI MUNICIPAL Nº 069/2005, DE 25 DE ABRIL DE 2005

março, 2005

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 068/2005, DE 21 DE MARÇO DE 2005

mar 21 LEI MUNICIPAL Nº 067/2005, DE 21 DE MARÇO DE 2005

fevereiro, 2005

fev 01 LEI MUNICIPAL Nº 066A/2005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2005

dezembro, 2004

dez 06 LEI MUNICIPAL Nº 066/2004, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004

novembro, 2004

nov 26 LEI MUNICIPAL Nº 066A/2004, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004

nov 22 LEI MUNICIPAL Nº 065/2004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004

outubro, 2004

out 27 LEI MUNICIPAL Nº 064A/2004, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004

setembro, 2004

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 063A/2004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 062A/2004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 061A/2004, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004

julho, 2004

jul 26 LEI MUNICIPAL Nº 057A/2004, DE 26 DE JULHO DE 2004

jul 03 LEI MUNICIPAL Nº 051A/2004, DE 03 DE JULHO DE 2004

jul 02 LEI MUNICIPAL Nº 056A/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004

jul 02 LEI MUNICIPAL Nº 055A/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004

jul 02 LEI MUNICIPAL Nº 0054A/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004

junho, 2004

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 053A/2004, DE 03 DE JUNHO DE 2004

jun 03 LEI MUNICIPAL Nº 052A/2004, DE 03 DE JUNHO DE 2004

maio, 2004

maio 27 LEI MUNICIPAL Nº 048/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004

maio 27 LEI MUNICIPAL Nº 042/2004, DE 27 DE MAIO DE 2004

abril, 2004

abr 10 LEI MUNICIPAL Nº 055/2004, DE 10 DE ABRIL DE 2004

março, 2004

mar 24 LEI MUNICIPAL Nº 048A/2004, DE 24 DE MARÇO DE 2004

dezembro, 2001

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 015A/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 (PPA 2002-2005)

novembro, 2001

nov 28 LEI MUNICIPAL Nº 014A/2001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001

outubro, 2001

out 31 LEI MUNICIPAL Nº 0013A/2001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001

out 10 LEI MUNICIPAL Nº 0012A/2001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001

out 10 LEI MUNICIPAL Nº 0011A/2001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001

setembro, 2001

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 010A/2001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001

maio, 2001

maio 22 LEI MUNICIPAL Nº 008A/2001, DE 22 DE MAIO DE 2001

março, 2001

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 004A/2001, DE 20 DE MARÇO DE 2001

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 005A/2001, DE 20 DE MARÇO DE 2001

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 006A/2001, DE 20 DE MARÇO DE 2001

mar 20 LEI MUNICIPAL Nº 007A/2001, DE 20 DE MARÇO DE 2001

mar 01 LEI MUNICIPAL Nº 002A/2001, DE 01 DE MARÇO DE 2001

fevereiro, 2001

fev 20 LEI MUNICIPAL Nº 003A/2001, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001

setembro, 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 020/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 021/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 030/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 028/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 026/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 024/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 025/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 023/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 022/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 019/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 021/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 018/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 017/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 016/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 015/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 014/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 013/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 012/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 010/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 009/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 006/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 007/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 011/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 007/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 027/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 008/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

set 10 LEI MUNICIPAL Nº 003/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999

agosto, 1999

ago 23 LEI MUNICIPAL Nº 004/1999, DE 23 DE AGOSTO DE 1999

março, 1999

mar 30 LEI MUNICIPAL Nº 001/1999, DE 30 DE MARÇO DE 1999

novembro, 1998

nov 13 LEI MUNICIPAL Nº 013/1998, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998

setembro, 1998

set 09 LEI MUNICIPAL Nº 011/1998, DE 09 DE SETEMBRO DE 1998

agosto, 1998

ago 31 LEI MUNICIPAL Nº 007/1998, DE 31 DE AGOSTO DE 1998

ago 31 LEI MUNICIPAL Nº 009/1998, DE 31 DE AGOSTO DE 1998

ago 31 LEI MUNICIPAL Nº 008/1998, DE 31 DE AGOSTO DE 1998

junho, 1998

jun 29 LEI MUNICIPAL Nº 005/1998, DE 29 DE JUNHO DE 1998

novembro, 1997

nov 17 LEI MUNICIPAL Nº 016/1997, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 (PPA 1998-1999)

outubro, 1997

out 22 LEI MUNICIPAL Nº 014/1997, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997

out 20 LEI MUNICIPAL Nº 018/1997, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997

out 06 LEI MUNICIPAL Nº 015/1997, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997

out 06 LEI Nº 015/1997, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997 (Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brasil Novo, das Autarquias e das Fundações Municipais)

setembro, 1997

set 26 LEI MUNICIPAL Nº 013/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997

agosto, 1997

ago 27 LEI MUNICIPAL Nº 012/1997, DE 27 DE JUNHO DE 1997

junho, 1997

jun 27 LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE 27 DE JUNHO DE 1997

jun 13 LEI MUNICIPAL Nº 010/1997, DE 13 DE JUNHO DE 1997

maio, 1997

maio 09 LEI MUNICIPAL Nº 007/1997, DE 09 DE MAIO DE 1997

abril, 1997

abr 11 LEI MUNICIPAL Nº 003/1997, DE 11 DE ABRIL DE 1997

março, 1997

mar 17 LEI MUNICIPAL Nº 006/1997, DE 17 DE MARÇO DE 1997

mar 05 LEI MUNICIPAL Nº 004/1997, DE 05 DE MARÇO DE 1997

mar 05 LEI MUNICIPAL Nº 005/1997, DE 05 DE MARÇO DE 1997

fevereiro, 1997

fev 28 LEI MUNICIPAL Nº 002/1997, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997

fev 28 LEI MUNICIPAL Nº 001/1997, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997

novembro, 1993

nov 01 LEI MUNICIPAL Nº 025/1993, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993

nov 01 LEI MUNICIPAL Nº 024/1993, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993

outubro, 1993

out 13 LEI MUNICIPAL Nº 021/1993, DE 13 DE OUTUBRO DE 1993

julho, 1993

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 016/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 019/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 018/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 015/1993, DE 09 DE JULHO DE 1993

junho, 1993

jun 09 LEI MUNICIPAL Nº 017/1993, DE 09 DE JUNHO DE 1993

maio, 1993

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 012/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 011/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 010/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 009/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993

maio 28 LEI MUNICIPAL Nº 008/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993

maio 17 LEI MUNICIPAL Nº 007/1993, DE 17 DE MAIO DE 1993

maio 10 LEI MUNICIPAL Nº 006/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993

maio 10 LEI MUNICIPAL Nº 005/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993

janeiro, 1993

jan 25 LEI MUNICIPAL Nº 003/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993

jan 25 LEI MUNICIPAL Nº 002/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993

jan 25 LEI MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (LOA 1993)

janeiro, 1990

jan 18 LEI ORGÂNICA

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