Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar Imóvel Público Municipal, na forma que especifica
LEI MUNICIPAL Nº 269/2018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI MUNICIPAL Nº 353/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a realizar complementação remuneratória para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nos termos do art. 15-C da Lei Federal nº 7.498/1986 e suas alterações, e da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, referente ao exercício de 2023)
-
LEI Nº 352/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Brasil Novo-PA)
-
LEI Nº 351/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei Municipal n. 347, de 3 de julho de 2023)
