Leis
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 353/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a realizar complementação remuneratória para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nos termos do art. 15-C da Lei Federal nº 7.498/1986 e suas alterações, e da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, referente ao exercício de 2023)
LEI Nº 352/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Brasil Novo-PA)
LEI Nº 351/2023, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera a redação dos artigos 15 e 16 da Lei Municipal n. 347, de 3 de julho de 2023)
agosto, 2023
julho, 2023
LEI Nº 348/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
LEI Nº 347/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023 (Institui os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEAN, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica)
junho, 2023
maio, 2023
LEI Nº 344/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo com a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, para pagamento dos débitos que especifica, decorrente de consumo de energia elétrica das Secretarias Municipais que menciona)
LEI Nº 343/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
LEI Nº 342/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
LEI Nº 341/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal, por imóvel particular em atendimento ao interesse público)
LEI Nº 340/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Altera a redação do caput dos artigos 1° e 2° da Lei municipal n. 325, de 11 de abril de 2022)
março, 2023
LEI Nº 339/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas municipais de ensino público e de ensino privado do município de Brasil Novo)
LEI Nº 338/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso para elaboração e escolha do Hino Oficial do município de Brasil Novo-PA)
LEI Nº 337/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Pentencostal Assembléia de Deus Ministério de Brasil Novo, o imóvel público urbano que especifica)
fevereiro, 2023
LEI Nº 336/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente-CMDCA; sobre o conselho tutelar; e sobre o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente-FIA)
LEI Nº 335/2023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2022)
setembro, 2022
LEI Nº 332/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Brasil Novo)
LEI Nº 331/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Projeto Laranjal na Zona Rural da Cidade de Brasil Novo de Pedro Paixão)
junho, 2022
LEI Nº 329/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 328/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel público municipal em atendimento à premente necessidade pública)
abril, 2022
LEI Nº 326/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de honrarias no âmbito do município de Brasil Novo, e dá outras providências)
LEI Nº 325/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (Autoriza a desafetação, o loteamento e a alienação de área urbana propriedade do Município, denominada de Quadra 68, localizada no Centro da cidade de Brasil Novo, na forma que especifica)
LEI Nº 324/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Cria o Dia Municipal do Evangélico no Município de Brasil Novo)
LEI Nº 323/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (Altera a redação do artigo 1º da Lei municipal n. 286, de 29 de novembro de 2019, que trata da doação de um imóvel urbano público à Congregação Cristã no Brasil)
dezembro, 2021
LEI Nº 321/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais de educação básica da rede municipal de ensino de Brasil Novo, na forma que especifica)
LEI Nº 320/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa anual do Município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 319/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o anexo III da Lei Municipal n. 091, de 28 de dezembro de 2006″ objetivando adequar os tributos de Táxis e moto-táxis.)
LEI Nº 318/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Brasil Novo, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
LEI Nº 317/2021, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo a baixar do patrimônio municipal bens móveis públicos inservíveis e realizar a alienação desses bens por meio de Leilão)
outubro, 2021
setembro, 2021
LEI Nº 314/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 314/2021, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívidas ativa até o final do exercício financeiro de 2020)
julho, 2021
LEI Nº 312/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2022)
LEI Nº 311/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Brasil Novo nas contratações públicas de bens, serviços e obras)
abril, 2021
LEI Nº 306/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Brasil Novo)
LEI Nº 305/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para população do Município de Brasil Novo, Estado do Pará, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências)
março, 2021
LEI N° 304/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal N° 14.113 de 25 de Dezembro de 2020)
LEI N° 303/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar ou desapropriar fração do imóvel que menciona para ampliação do Cemitério Municipal)
LEI N° 302/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Denomina de Antônio de Medeiros Costa a atual Avenida Transamazônica, no Centro da Cidade de Brasil Novo)
LEI N° 301/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração das obras e serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento d’água na circunscrição do Município de Brasil Novo)
agosto, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 297/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Institui a Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência no Âmbito do Município de Brasil Novo)
LEI MUNICIPAL Nº 296/2020, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 (Institui e Integra o Calendário de Eventos Esportivos e Culturais do Município de Brasil Novo)
LEI MUNICIPAL Nº 295/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 (Dá denominação a espaço público de praça Argemiro Cardoso Pereira)
junho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 294/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021) (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 293/2020, DE 05 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre abertura de Credito Adicional suplementar por superavit financeiro, para execução de despesas com recursos da cessão onerosa, na forma que especifica e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 289/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasil Novo, estado do Pará, para o exercício 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 288/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 ( Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel público municipal para a união Norte Brasileira da Igreja adventista do sétimo dia, com base no art 2º, paragrafo único, I, e artigo 6º, §§ da Lei Municipal 090, de 04 de dezembro de 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 287/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe Sobre a Ampliação do Limite para Abertura de Créditos Suplementares Durante a Execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e Altera a Redação do Art. 6º, Inciso I da Lei Municipal Nº 278/2018 de 07 de Dezembro de 2018)
novembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 285/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 ( Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel público municipal para a convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministerio Missão Pentecostal-CONADEMP. com base no art 2º, paragrafo unicio, I, de artigo 6º, §§ da lei municipal 090 de 04 de Dezembro de 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 286/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel público municipal para a congregação cristã no Brasil, com base no art 2º, paragrafo unicio, I, de artigo 6º, §§ da lei municipal 090 de 04 de Dezembro de 2006)
junho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 283/2019, DE 21 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020) (Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 282/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio Com a Instituição Financeira Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento do Norte Matogrossense – SICREDI Norte Mt/PA, para Oferta de Crédito Financeiro Aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências)
fevereiro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 281/2019, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino e a Filial, a Sociedade Educacional Santo Antonio LTDA, Mantenedora do Centro Universitário Ítalo Brasileiro, para oferta de desconto Financeiro Aos Servidores da PMBN Que Quiserem Cursar Graduação Naquela Instituição de Ensino, e dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 280/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Imóvel Público Municipal, na forma que especifica)
dezembro, 2018
outubro, 2018
setembro, 2018
agosto, 2018
março, 2018
fevereiro, 2018
novembro, 2017
outubro, 2017
setembro, 2017
agosto, 2017
junho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 255/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 253/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 252/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 251/2017, DE 16 DE JUNHO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 250/2017, DE 09 DE JUNHO DE 2017
fevereiro, 2017
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 241/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 242/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 244/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 243/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 247/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 245/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 240/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 239/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 238/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 237/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 236/2016, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
novembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 235/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
LEI MUNICIPAL Nº 234/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI MUNICIPAL Nº 233/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI Nº 232/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Delimita as áreas que compõem os bairros da cidade de Brasil Novo e define as denominações)
setembro, 2016
agosto, 2016
junho, 2016
abril, 2016
fevereiro, 2016
dezembro, 2015
novembro, 2015
agosto, 2015
junho, 2015
março, 2015
novembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 194/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
LEI MUNICIPAL Nº 195/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
LEI MUNICIPAL Nº 196/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
LEI MUNICIPAL Nº 192/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
LEI MUNICIPAL Nº 193/2014, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
LEI MUNICIPAL Nº 191/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
setembro, 2014
abril, 2014
dezembro, 2013
novembro, 2013
outubro, 2013
setembro, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 176/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 177/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 178/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 172/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 175/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 173/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 174/2013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
agosto, 2013
junho, 2013
abril, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 162/2013, DE 29 DE ABRIL DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 161/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 160/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013
LEI MUNICIPAL Nº 159/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013 (Altera o anexo II da Lei Nº 074, de 16 de novembro de 2005 e dá nova redação ao parágrafo único do art.77 da lei Nº 015, de 06 de outubro de 1997)
março, 2013
outubro, 2012
janeiro, 2012
dezembro, 2011
novembro, 2011
outubro, 2011
setembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 137/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera a redação de dispositivos e acrescenta anexos à Lei Municipal Nº 122/2010,que dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias)
LEI MUNICIPAL Nº 136/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 135/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera a redação de dispositivos da Lei Nº 074/2005-PCCR da administração Gera cria e aumenta o número de cargos no âmbito da administração geral)
LEI MUNICIPAL Nº 134/2011, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011
LEI MUNICIPAL Nº 133/2011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011
LEI Nº 133/2011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários e demais agentes públicos e colaboradores eventuais no âmbito do Poder Executivo Municipal)
agosto, 2011
maio, 2011
novembro, 2010
maio, 2010
abril, 2010
dezembro, 2009
novembro, 2009
dezembro, 2008
outubro, 2008
abril, 2008
dezembro, 2006
novembro, 2006
setembro, 2006
agosto, 2006
março, 2006
dezembro, 2005
outubro, 2005
agosto, 2005
março, 2005
fevereiro, 2005
dezembro, 2004
novembro, 2004
outubro, 2004
setembro, 2004
julho, 2004
junho, 2004
maio, 2004
novembro, 2001
outubro, 2001
setembro, 2001
março, 2001
fevereiro, 2001
setembro, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 020/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 021/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 030/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 028/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 026/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 024/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 025/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 023/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 022/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 019/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 021/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 018/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 017/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 016/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 015/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 014/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 013/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 012/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 010/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 009/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 006/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 007/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 011/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 007/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 027/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 008/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 003/1999, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
agosto, 1999
novembro, 1998
setembro, 1998
agosto, 1998
outubro, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 014/1997, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 018/1997, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997
LEI MUNICIPAL Nº 015/1997, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997
LEI Nº 015/1997, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997 (Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brasil Novo, das Autarquias e das Fundações Municipais)
setembro, 1997
agosto, 1997
junho, 1997
março, 1997
fevereiro, 1997
novembro, 1993
outubro, 1993
julho, 1993
maio, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 012/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 011/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 010/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 009/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 008/1993, DE 28 DE MAIO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 007/1993, DE 17 DE MAIO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 006/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993
LEI MUNICIPAL Nº 005/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993
janeiro, 1993
janeiro, 1990
