Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS e institui o Conselho gestor do FHIS do Município de Brasil Novo-PA
LEI MUNICIPAL Nº 171/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 336/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a política municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente-CMDCA; sobre o conselho tutelar; e sobre o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente-FIA)
-
LEI Nº 335/2023, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede anistia de multas e dispensa de juros aos contribuintes e devedores da fazenda pública municipal dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o final do exercício financeiro de 2022)
-
LEI Nº 334/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa Anual do município de Brasil Novo do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
