Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de defesa civil(COMDEC) do Município de Brasil Novo e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 116A/2009, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009
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Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de defesa civil(COMDEC) do Município de Brasil Novo e dá outras providências