LEI MUNICIPAL Nº 150/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Reestruturação do Plano de Carreira,cargos e remuneração dos profissionais da Educação pública do Município de Brasil Novo-PCCR e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.