LEI N° 301/2021, DE 04 DE MARÇO DE 2021 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração das obras e serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento d’água na circunscrição do Município de Brasil Novo)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.