Adota o diário oficial dos município do Estado Do Pará, instituído e administrado pela federação das associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Brasil Novo , estado do Pará.
LEI MUNICIPAL Nº 254/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017
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