LEI Nº 305/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021 (Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para população do Município de Brasil Novo, Estado do Pará, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências)

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Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para população do Município de Brasil Novo, Estado do Pará, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências

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