Revoga o artigo 3º, incisos e parágrafos, e os artigos 5º e 7º da Lei Municipal Nº 005, de 09 de junho de 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 218/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
0
Compartilhar:
Revoga o artigo 3º, incisos e parágrafos, e os artigos 5º e 7º da Lei Municipal Nº 005, de 09 de junho de 1998.
Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.