Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 122/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências)
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