DECRETOS 2022

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Dezembro

  • Decreto Nº 479/2022: Regulamenta os critérios de arbitramento da base de cálculo do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, para o exercício financeiro 2023, e estabelece procedimentos administrativos relativos ao lançamento do referido tributo.
  • Decreto Nº 476/2022: Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais, em alusão as comemorações do Natal e de Final de Ano
  • Decreto Nº 475/2022: Dispõe sobre o feriado municipal do dia 13 de dezembro/2022, alusivo ao 31º aniversário do município de Brasil Novo.

Novembro

  • Decreto Nº 463/2022: Regulamenta a folga compensatória de servidores municipais, que prestarem serviço à Justiça Eleitoral

Outubro

  • Decreto Nº 451/2022: Transfere do dia 28 de outubro para o dia 14 de novembro/2022, as comemorações do Dia do Servidor Público

Setembro

  • Decreto Nº 435/2022: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, sexta-feira, dia 23 de setembro de 2022
  • Decreto Nº 432/2022: Institui e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária-NMRF, do município de Brasil Novo-PA

Agosto

  • Decreto Nº 418/2022: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 05 de agosto de 2022

Julho

  • Decreto Nº 409/2022: Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do município de Brasil Novo

Junho

  • Decreto Nº 390/2022: Dispõe sobre Feriado nas Repartições Públicas Municipais, no dia 16 de junho de 2022.

Maio

  • Decreto Nº 371/2022: Torna facultativa a utilização de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz para toda a população em locais abertos e fechados

Abril

  • Decreto Nº 354/2022: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde do município de Brasil Novo-PA, durante o Biênio abril/2022 a abril/2024
  • Decreto Nº 351/2022: Torna facultativo em locais abertos, o uso de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz, no território municipal.

Janeiro

  • Decreto Nº 290/2022: Nomeia o Secretário Municipal de Educação do município de Brasil Novo – PA
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