DECRETOS 2022

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Setembro

  • Decreto Nº 435/2022: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, sexta-feira, dia 23 de setembro de 2022
  • Decreto Nº 432/2022: Institui e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária-NMRF, do município de Brasil Novo-PA

Agosto

  • Decreto Nº 418/2022: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 05 de agosto de 2022

Junho

  • Decreto Nº 390/2022: Dispõe sobre Feriado nas Repartições Públicas Municipais, no dia 16 de junho de 2022.

Maio

  • Decreto Nº 371/2022: Torna facultativa a utilização de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz para toda a população em locais abertos e fechados

Abril

  • Decreto Nº 354/2022: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde do município de Brasil Novo-PA, durante o Biênio abril/2022 a abril/2024
  • Decreto Nº 351/2022: Torna facultativo em locais abertos, o uso de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz, no território municipal.

Janeiro

  • Decreto Nº 290/2022: Nomeia o Secretário Municipal de Educação do município de Brasil Novo – PA
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