Dezembro
- Decreto Nº 479/2022: Regulamenta os critérios de arbitramento da base de cálculo do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, para o exercício financeiro 2023, e estabelece procedimentos administrativos relativos ao lançamento do referido tributo.
- Decreto Nº 476/2022: Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais, em alusão as comemorações do Natal e de Final de Ano
- Decreto Nº 475/2022: Dispõe sobre o feriado municipal do dia 13 de dezembro/2022, alusivo ao 31º aniversário do município de Brasil Novo.
Novembro
- Decreto Nº 464/2022: Exonera a pedido, do cargo comissionado de Assessora Especial II, a servidora que menciona
- Decreto Nº 463/2022: Regulamenta a folga compensatória de servidores municipais, que prestarem serviço à Justiça Eleitoral
Outubro
- Decreto Nº 452/2022: Exonera a pedido, o Coordenador Financeiro de Suprimentos e serviços, que menciona
- Decreto Nº 451/2022: Transfere do dia 28 de outubro para o dia 14 de novembro/2022, as comemorações do Dia do Servidor Público
- Decreto Nº 446/2022: Exonera o Chefe da Divisão de Urbanização e Obras, que menciona
Setembro
- Decreto Nº 435/2022: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, sexta-feira, dia 23 de setembro de 2022
- Decreto Nº 432/2022: Institui e regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária-NMRF, do município de Brasil Novo-PA
Agosto
- Decreto Nº 420/2022: Exonera a pedido, do cargo de Agente de Fiscalização, a servidora que menciona
- Decreto Nº 418/2022: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 05 de agosto de 2022
Julho
- Decreto Nº 409/2022: Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do município de Brasil Novo
Junho
- Decreto Nº 391/2022: Exonera a pedido, do cargo de Coordenadora do CREAS, a servidora que menciona
- Decreto Nº 390/2022: Dispõe sobre Feriado nas Repartições Públicas Municipais, no dia 16 de junho de 2022.
Maio
- Decreto Nº 372/2022: Exonera a pedido, do cargo de Chefe da Divisão de Receita Fazendária, a servidora que menciona
- Decreto Nº 371/2022: Torna facultativa a utilização de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz para toda a população em locais abertos e fechados
- Decreto Nº 370/2022: Exonera a pedido, do cargo de Assessora Especial II, a servidora que menciona
- Decreto Nº 359/2022: Exonera a pedido, do cargo de Assessora Especial, a servidora que menciona
Abril
- Decreto Nº 354/2022: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde do município de Brasil Novo-PA, durante o Biênio abril/2022 a abril/2024
- Decreto Nº 352/2022: Exonera do cargo de Assessor Especial I, o servidor que menciona.
- Decreto Nº 351/2022: Torna facultativo em locais abertos, o uso de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz, no território municipal.
Fevereiro
- Decreto Nº 321/2022: Exonera do cargo de Coordenador de Meio Ambiente, o servidor que menciona
- Decreto Nº 318/2022: Exonera a pedido, do cargo de Coordenadora de Contabilidade, a servidora que menciona
- Decreto Nº 317/2022: Exonera a pedido, do cargo de Assessor Especial I, o servidor que menciona
- Decreto Nº 305/2022: Nomeia a Coordenadora de Educação, que menciona.
Janeiro
- Decreto Nº 304/2022: Exonera a pedido, do cargo de Chefe da Divisão de Suprimentos e Serviços, o servidor que menciona
- Decreto Nº 298/2022: Exonera a pedido, o Coordenador de Educação, que menciona
- Decreto Nº 290/2022: Nomeia o Secretário Municipal de Educação do município de Brasil Novo – PA
- Decreto Nº 289/2022: Exonera a pedido, do cargo de Assessor em Consultoria e Planejamento em Saúde, o servidor que menciona
