DECRETOS 2022

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Maio

  • Decreto Nº 371/2022: Torna facultativa a utilização de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz para toda a população em locais abertos e fechados

Abril

  • Decreto Nº 354/2022: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde do município de Brasil Novo-PA, durante o Biênio abril/2022 a abril/2024
  • Decreto Nº 351/2022: Torna facultativo em locais abertos, o uso de máscara de proteção individual cobrindo boca e nariz, no território municipal.

Janeiro

  • Decreto Nº 290/2022: Nomeia o Secretário Municipal de Educação do município de Brasil Novo – PA
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