Maio
- Decreto Nº 564/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CMMA do município de Brasil Novo-PA
Abril
- Decreto Nº 552/2023: Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Brasil Novo-PA e cria sua Comissão Organizadora Municipal
Março
- Decreto Nº 527/2023: Estabelece Procedimentos para notificação ao Conselho Tutelar, por Diretores/Coordenadores de Unidades Escolares e Coordenadores de Unidades/Postos de Saúde, os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Decreto Nº 526/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB do município de Brasil Novo-PA.
- Decreto Nº 515/2023: Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Brasil Novo, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal
Fevereiro
- Decreto Nº 514/2023: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias que menciona
Janeiro
- Decreto Nº 491/2023: Dispõe sobre a correção monetária das Tabelas da Planta de Valores Genéricos-PVG, e da Unidade Fiscal Municipal-UFM, do município de Brasil Novo, para o exercício financeiro de 2023, de acordo com os índices anuais do IPCA/IBGE
- Decreto Nº 490/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB do município de Brasil Novo-PA
