DECRETOS 2023

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Janeiro

  • Decreto Nº 491/2023: Dispõe sobre a correção monetária das Tabelas da Planta de Valores Genéricos-PVG, e da Unidade Fiscal Municipal-UFM, do município de Brasil Novo, para o exercício financeiro de 2023, de acordo com os índices anuais do IPCA/IBGE
  • Decreto Nº 490/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB do município de Brasil Novo-PA
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