DECRETOS 2023

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Dezembro

  • Decreto Nº 666/2023: Nomeia os Membros e a Secretária-Executiva da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN do município de Brasil Novo-PA, e designa suas competências.
  • Decreto Nº 665/2023: Dispõe sobre RECESSO nas Repartições Públicas Municipais, em alusão as comemorações do Natal e de Final de Ano.
  • Decreto Nº 664/2023: Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no dia 8 de dezembro/2023, e FERIADO o dia 13 de dezembro/2023.
  • Decreto Nº 663/2023: Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 13 de dezembro/2023, alusivo ao 32o aniversário do município de Brasil Novo.

Novembro

  • Decreto Nº 650/2023: Dispõe sobre medidas temporárias de contenção de despesas no âmbito da Administração Municipal
  • Decreto Nº 648/2023: Nomeia a COORDENADORA DE TURISMO que menciona.
  • Decreto Nº 647/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Brasil Novo-PA.

Outubro

  • Decreto Nº 635/2023: Dispõe sobre empréstimo consignado em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do município de Brasil Novo-PA.

Setembro

  • Decreto Nº 623/2023: Regulamenta as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Brasil Novo- PA, instituído pela Lei Municipal nº 347/2023.
  • Decreto Nº 621/2023: Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.

Agosto

  • Decreto Nº 610/2023: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos do Governo Digital no âmbito do município de Brasil Novo-PA, de acordo com a Lei Federal no 14.129/2021, combinada com a Legislação Municipal.
  • Decreto Nº 609/2023: Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEAN

Julho

  • Decreto Nº 598/2023: Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, o dia 28 de julho de 2023
  • Decreto Nº 597/2023: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de dados pessoais-LGPD), no âmbito da administração municipal direta e indireta.
  • Decreto Nº 596/2023: Dispõe sobre o provimento da função de gestor escolar, de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho

Junho

  • Decreto Nº 585/2023: Dispõe sobre o processo de escolha de Gestores das Escolas Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Brasil Novo
  • Decreto Nº 583/2023: Nomeia o ocupante do Cargo Comissionado Coordenador de Planejamento, que especifica
  • Decreto Nº 582/2023: Dispõe sobre a Exoneração dos Ocupante dos cargos comissionados, que especifica
  • Decreto Nº 581/2023: Nomeia a ocupante do cargo comissionado Assessor Especial I, DAS-6, que especifica.
  • Decreto Nº 580/2023: Dispõe sobre a Exoneração de Ocupante do cargo comissionado Assessora Especial I, DAS-6, que especifica.
  • Decreto Nº 579/2023:Dispõe sobre a Nomeação e a Recondução dos membros do Conselho Municipal de Agricultura Desenvolvimento Rural Sustentável – CMADRS

Maio

  • Decreto Nº 564/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Meio Ambiente-CMMA do município de Brasil Novo-PA

Abril

  • Decreto Nº 552/2023: Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Brasil Novo-PA e cria sua Comissão Organizadora Municipal

Março

  • Decreto Nº 527/2023: Estabelece Procedimentos para notificação ao Conselho Tutelar, por Diretores/Coordenadores de Unidades Escolares e Coordenadores de Unidades/Postos de Saúde, os casos de suspeita ou confirmação de violência sexual contra crianças e adolescentes.
  • Decreto Nº 526/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB do município de Brasil Novo-PA.
  • Decreto Nº 515/2023: Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Brasil Novo, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal

Fevereiro

  • Decreto Nº 514/2023: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, nos dias que menciona

Janeiro

  • Decreto Nº 491/2023: Dispõe sobre a correção monetária das Tabelas da Planta de Valores Genéricos-PVG, e da Unidade Fiscal Municipal-UFM, do município de Brasil Novo, para o exercício financeiro de 2023, de acordo com os índices anuais do IPCA/IBGE
  • Decreto Nº 490/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB do município de Brasil Novo-PA
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