Estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais a serem realizados junto a Secretaria de Meio Ambiente-SEMMA de empreendimentos/e ou atividades por meio do Relatório Ambiental Simplificado – RAS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMA/BN Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
0
Compartilhar:
