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- LEI Nº 352/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Brasil Novo-PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023-SEMED (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para Aquisição de combustível; para manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SEMED (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de combustível, para a manutenção do Fundo Municipal de Educação)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023-SEMED (Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, para a Formação de Preços de Referência em Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo – PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 1010/2023-FMS (Contratação de serviços profissional Médica para prestação de serviços na Unidade de Saúde da Família – Brasil Novo, destinado ao atendimento de usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, do Município de Brasil Novo)
- INEXIGIBILIDADE Nº 1009/2023-FMS (Licença de uso de sistema de controle de registros de regulação de saúde, com suporte remoto sem limite de chamados e também o gerenciamento do atendimento aos pacientes incluídos no Programa de Tratamento Fora de Domicílio)
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