INEXIGIBILIDADE Nº 1047/2022 FMS (Licença de uso de sistema de controle de registros de regulação de saúde, com suporte remoto sem limite de chamados e também o gerenciamento do atendimento aos pacientes incluídos no Programa de Tratamento Fora de Domicílio, para manutenção das atividades fins do Fundo Municipal de Saúde de Brasil Novo)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.