INEXIGIBILIDADE Nº 017/2021 (SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, CORREÇÃO, ADAPTAÇÃO E EVOLUÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, FORNECIMENTOS DA LICENÇA DE USO, COM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E CESSÃO DE CÓDIGO FONTE E, MANUTENÇÃO DE SISTEMA DESENVOLVIDO EM PLATAFORMA WEB, CONFIGURADO COMO MULTIUSUÁRIO, COM UMA BASE DE DADOS CAPAZ DE DAR ATENDIMENTO SIMULTÂNEO A TODOS OS USUÁRIOS, COM POSSIBILIDADES DE AMPLIAÇÃO DA BASE CONTRIBUTIVA, E TECNICAMENTE SEGURO PARA MANTER AS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS PROTEGIDAS CONTRA ACESSO NÃO AUTORIZADOS OU INDEVIDOS)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.