QUEIMA CONTROLADA VOLTA A SER PERMITIDA APÓS FIM DO DECRETO PRESIDENCIAL

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que com o fim da vigência do Decreto Presidencial 9.992/2019, o emprego de fogo, mediante queima controlada volta a ser permitido. Esse tipo de queima estava proibido, em virtude da grande quantidade de queimadas que atingiram o Pará e a região Norte, nos últimos meses.

Mas atenção. É preciso autorização da SEMMA. A queima controlada consiste em utilizar o emprego de fogo como fator de produção e manejo, em atividades agropastoris ou florestais, ou seja, para a limpeza da vegetação secundária (juquira) e posterior queima dos montes e leiras.

É necessário que o produtor procure a SEMMA, preencha o requerimento e cumpra os requisitos previstos na legislação para obter a devida autorização. Dentre as exigências estão; RG, CPF, comprovante de residência, cópia do CAR e da LAR, pagamento da taxa do Documento de Arrecadação (DAM) e documentos do técnico responsável, como ART e CTDAM, além do projeto ou laudo técnico.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Solimar Machado, se a documentação estiver completa, a autorização é emitida de forma bem rápida.

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ASCOM/PMBN Por Tadeu Covre Foto Kenete Anderson

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