PORTARIAS 2024

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Janeiro

  • Portaria Nº 006/2024: Dispõe sobre a designação de Fiscal da Obra Pública que especifica, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e a Legislação substituta, no âmbito do município de Brasil Novo-PA
  • Portaria Nº 004/2024: Prorroga o Mandato dos Pregoeiros e Equipe de Apoio da Prefeitura de Brasil Novo até 31 de maio/2024
  • Portaria Nº 003/2024: Prorroga o Mandato da Comissão Permanente de Licitação-CPL da Prefeitura de Brasil Novo até 31 de maio/2024, conforme especifica.
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