Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI MUNICIPAL Nº 278/2018, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019): Estima a Receita e fixa a Despesa Do Município de Brasil Novo Pará,para o execício 2019

LEI MUNICIPAL Nº 268/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018): Estima a Receita e fixa a Despesa Anual Do Município de Brasil novo Pará o Execício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 235/2016, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (LOA 2017): Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasil Novo, Estado do Pará, para o Exercício 2017

LEI MUNICIPAL Nº 001/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 (LOA 1993): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasil Novo, estado do Pará, para o exercício financeiro de 1993

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