PCCR
- LEI MUNICIPAL Nº 074/2005, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública direta, Autárquica e fundacional do município de Brasil Novo e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 018/1997, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997: Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Brasil Novo e dá outras providências.
Alterações do PCCR
- LEI MUNICIPAL Nº 159/2013, DE 18 DE ABRIL DE 2013: Altera o anexo II da Lei Nº 074, de 16 de novembro de 2005 e dá nova redação ao parágrafo único do art.77 da lei Nº 015, de 06 de outubro de 1997.
- LEI MUNICIPAL Nº 137/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011: Altera a redação de dispositivos e acrescenta anexos à Lei Municipal Nº 122/2010,que dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias
- LEI MUNICIPAL Nº 135/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011: Altera a redação de dispositivos da Lei Nº 074/2005-PCCR da administração Gera cria e aumenta o número de cargos no âmbito da administração geral
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI Nº 322/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022: Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Brasil Novo
- LEI Nº 299/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020: Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Brasil Novo para a legislatura 2021/2024
- LEI MUNICIPAL Nº 239/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre os Subsídios Concedidos aos Secretários Municipais de Brasil Novo-PA para legislatura 2017-2020
- LEI MUNICIPAL Nº 238/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016: Dispõe sobre os subsídios concedidos ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brasil Novo-PA, para a legislatura 2017-2020
- LEI MUNICIPAL Nº 223/2016, DE 24 DE MAIO DE 2016: Dispõe sobre a procuradoria geral do município de Brasil novo-PROGEM e implanta o plano de cargos, carreira e remuneração-PCCR de procurador Municipal
- LEI MUNICIPAL Nº 152/2012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012: Dispõe sobre os subsídios cncedidos ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brasil Novo-PA, para a legislatura 2013/2016.
- LEI MUNICIPAL Nº 151/2012, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012: Dispõe sobre os subsídios concedidos aos secretários Municipais de Brasil novo-PA Durante a legislatura 2013/2016
- LEI MUNICIPAL Nº 150/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012: Reestruturação do Plano de Carreira, cargos e remuneração dos profissionais da Educação pública do Município de Brasil Novo-PCCR e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 122/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 107/2008, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008: Dispõe sobre os valores dos subsídios dos secretários Municipais de Brasil Novo-PA,para a legislatura 2009-2012
- LEI MUNICIPAL Nº 106/2008, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008: Dispõe sobre os valores dos subsídios dos secretários Municipais de Brasil Novo-PA,para a legislatura 2009-2012
- LEI MUNICIPAL Nº 105/2008, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008: Dispõe sobre os valores dos subsídios dos vereadores da câmara Municipal de Brasil Novo-PA para a legislatura 2009-2012
- LEI MUNICIPAL Nº 083/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2006: Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Brasil Novo e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 073/2005, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005: Dispõe sobre o estatuto e plano de carreira,cargo e remuneração dos servidores do magistério público do município de Brasil Novo e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 007A/2001, DE 20 DE MARÇO DE 2001: institui o regime de adiantamento na contabilidade da prefeitura Municipal de Brasil Novo
- LEI MUNICIPAL Nº 004/1999, DE 23 DE AGOSTO DE 1999: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito do vice prefeito e dos secretários Municipais do município de Brasil Novo e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 015/1997, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997: Institui o estatuto dos servidores públicos do Município de Brasil Novo, das autarquias e das fundações municipais.
- LEI MUNICIPAL Nº 014/1997, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997: Regime jurídico único dos servidores Públicos Municipais
