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- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023-SEMED (Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, para a Formação de Preços de Referência em Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo – PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 1010/2023-FMS (Contratação de serviços profissional Médica para prestação de serviços na Unidade de Saúde da Família – Brasil Novo, destinado ao atendimento de usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, do Município de Brasil Novo)
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