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- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023-SEMED (Seleção de pessoa jurídica do ramo pertinente para formação de registro de preço para Aquisição de Materiais permanentes e mobiliários escolares, destinados ao atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo)
- INEXIGIBILIDADE Nº 016/2023 (Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de assessoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Brasil Novo)
- LEI MUNICIPAL Nº 353/2021, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a realizar complementação remuneratória para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, nos termos do art. 15-C da Lei Federal nº 7.498/1986 e suas alterações, e da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, referente ao exercício de 2023)
- LEI Nº 352/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública do município de Brasil Novo-PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023-SEMED (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para Aquisição de combustível; para manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SEMED (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de combustível, para a manutenção do Fundo Municipal de Educação)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023-SEMED (Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, para a Formação de Preços de Referência em Processos Licitatórios da Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo – PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 1010/2023-FMS (Contratação de serviços profissional Médica para prestação de serviços na Unidade de Saúde da Família – Brasil Novo, destinado ao atendimento de usuários do SUS – Sistema Único de Saúde, do Município de Brasil Novo)
