A escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, composta de 05 (cinco) titulares e 5(cinco) suplentes, será realizada em todo Pais, no dia 06 de outubro de 2019, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores.
As inscrições dos candidatos para o Conselho Tutelar do Município de Brasil Novo ocorrem a partir do dia 07 de maio das 8h às 14h, na Sala de Reuniões de Conselhos, localizada nas dependências da Prefeitura de Brasil Novo, na Avenida Castelo Branco , 821, até o dia 04 de junho de 2019, 21 (vinte e um) dias úteis, a contar da data de publicação do Edital.
Qualquer cidadão que preencher os requisitos estabelecidos em Lei e na Resolução pode pleitear o registro da candidatura, que possuem os seguintes requisitos:
1. Documentos pessoais (RG, CPF, Titulo de Eleitor)original e cópia);
2. Atestado de idoneidade moral, fornecida pela Delegacia de Polícia Civil;
3. Idade superior a 21 anos;
4. Residir no município de Brasil Novo a pelo menos 02 (dois) anos – cópia do comprovante de residência.
5. Escolaridade: Ensino Médio completo – cópia e original do certificado/Declaração;
6. Experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente (a declaração deverá ser datada e assinada pelo representante da instituição de promoção, proteção e defesa e / ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente), reconhecida por pelo menos, 50 % dos membros Comissão Especial Eleitoral;
7. Conhecimento básico de informatica.
Os Conselheiros Tutelares titulares e os 5(cinco) primeiros suplentes escolhidos serão submetidos a uma formação visando regular o desempenho das atribuições do cargo, cuja posse e nomeação ocorre dia 10(dez) de janeiro de 2020.
