DECRETOS SETEMBRO/2019

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  • Decreto Nº 0970/2019: Dispõe sobre a homologação e nomeação do Conselho municipal de acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação do município de Brasil Novo-PA-CACS/FUNDEB/BN
  • Decreto Nº 0961/2019: Dispõe sobre a nomeação do Assessor Especial V-DAS I, que menciona
  • Decreto Nº 0958/2019: Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e da outras providências.
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