Atos Normativos COVID-19

Decretos

Portarias

  • Portaria Nº 025/2020, de 01 de abril de 2020: Dispõe sobre a regulamentação dos trabalhos administrativos e pedagógicos das unidades escolares municipais e conveniadas, no período de suspensão das aulas, em prevenção ao novo coronavírus, compreendido entre as datas de 01/04 a 15/04/2020
  • Portaria Nº 020/2020, de 23 de março de 2020: Dispõe sobre a regulamentação das atividades administrativas e finalísticas da secretaria municipal de educação de Brasil Novo e das unidades escolares municipais e conveniadas, de forma a preservar a integridade dos servidores diante da pandemia do coronavírus (COVID-19)
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