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mar 31 LEI Nº 339/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Torna obrigatória a definição de horário cívico nas escolas municipais de ensino público e de ensino privado do município de Brasil Novo)

mar 31 LEI Nº 338/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso para elaboração e escolha do Hino Oficial do município de Brasil Novo-PA)

mar 31 LEI Nº 337/2023, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Pentencostal Assembléia de Deus Ministério de Brasil Novo, o imóvel público urbano que especifica)

mar 30 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023 (Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de material de expediente)

mar 30 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023 (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de kits para enxoval de recém-nascido)

mar 29 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2023 (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para locação de veículos e máquinas pesadas, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo)

mar 29 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 (Seleção e contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para aquisição de pneus, para manutenção dos veículos e máquinas pesadas da Prefeitura Municipal de Brasil Novo)

mar 28 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023-PE-SRP (Contratação de pessoa jurídica do ramo pertinente para formação de Sistema de Registro de Preço para o futuro fornecimento de serviços mecânicos na frota de veículos, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Brasil Novo)

mar 27 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 FMS (Registro de preços para eventual contratação da Administração Pública Municipal para Aquisição de Material Permanente (Móveis, equipamentos, extintores))

mar 17 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-FMS (Aquisição de combustíveis para atender todos os setores do fundo municipal de saúde)