A reunião realizada na Câmara de Vereadores, na manhã de quarta-feira (5/06), para resolver o impasse do não cumprimento de propostas aprovadas nas duas Audiências Públicas sobre os problemas do trânsito de Brasil Novo, promovidas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em 2018, estipulou que até o final de agosto, o executivo municipal deve reapresentar o Projeto de criação do Demutran para a Câmara de Vereadores votar sua aprovação, entre outras questões repactuadas.
No início da reunião a Promotora Pública, Juliana Nunes Félix, perguntou quais as dificuldades para a aprovação do projeto de municipalização prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “O primeiro passo para resolver os problemas do trânsito no município é a aprovação deste projeto. Não compreendo a rejeição da criação do Denutram na Câmara de Vereadores, se não teve nenhum questionamento legal no projeto,” enfatizou.
O presidente da Câmara, Aurino Martins, disse que num primeiro momento um dos problemas foi a falta de uma agência do Detran, dificultando o deslocamento das pessoas até Altamira para fazer CNH e a documentação dos veículos. E, depois explicou que houve um desencontro de informações. “Mas agora estou convencido da necessidade do Demutran”, reconheceu.
A promotora esclareceu que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. “Primeiro se aprova o projeto e depois vai se implantando as estruturas gradativamente. Pelas atas das audiências públicas, não existe ninguém que seja contrário a criação do Demutran, existe alguma entidade que se posicionou contra?” indagou Juliana Nunes Félix.
O prefeito Alexandre Lunelli, informou que no ano passado não foi possível realizar a sinalização de trânsito na cidade. “Não havia recursos aprovados no orçamento. Este ano já fizemos a licitação e estamos implementando a sinalização das ruas e no prazo de nove meses, após o asfaltamento de 15km, a cidade estará praticamente toda sinalizada”, esclareceu. “Mas o problema de falta de uso do capacete, dirigir embriagado e sem habilitação é um problema que o cidadão precisa se conscientizar”, observou Alexandre.
Neste novo acordo, para ajudar os cidadãos a regularizarem as CNHs, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura deverão invitar esforços para trazer autoescolas para o município. E para regularizar os documentos dos veículos a Prefeitura se comprometeu em oferecer transporte, um dia por mês, até Altamira e o Detran, por sua vez, irá definir uma data para o atendimento dos brasilnovenses. O gerente do Detran de Altamira, Êber Santos, também se comprometeu em verificar a possibilidade de realizar os serviços do Detran, aqui em Brasil Novo. na forma de Ação Itinerante.
Apesar das pessoas acharem que o Detran, quando está na cidade baixa o terror nos motoristas, o chefe da Ciretran, Francisco da Silva, mostrou que nas fiscalizações realizadas nos últimos oito meses, foram apreendidos somente 3 veículos na cidade. “Um porque estava com o numero do chassis adulterado e os outros dois porque os condutores trataram com agressividade os fiscais,” ressaltou.
O Gerente Regional de Fiscalização do Detran, Daniel Campelo, complementou que o Detran não está fazendo nada demais. “Estamos fazendo o trabalho educativo: orientando que tem que usar capacete, a fazer habilitação, a registrar os veículos, a emplacar, a colocar o lacre, a pagar as taxas e respeitar as regras de civilidade no trânsito.
Conforme os dados do Detran, Brasil Novo possui 5818 veículos registrados e destes, somente 2272 estão legalizados, ou seja 36% da frota. Campelo acrescentou que é uma questão de urbanidade. “Temos bons dados e resultados positivos do trabalho de fiscalização realizado em Altamira. A partir dos registros do Hospital Regional, de 2016 para 2017, houve uma redução de 65% dos acidentes com traumas”, e relatou que até em relação a criminalidade, Altamira não tem mais a facilidade de compra e venda de veículos com documentação irregular ou adulterada.
Mas, ficou acordado que até o Demutran em Brasil Novo funcionar , o Detran irá continuar com a fiscalização, mas com uma abordagem focada na educação dos condutores e para coibir crimes, como circulação de veículos roubados, surdinas kadron ou dirigir embriagado.
Outra medida acordada, foi a divulgação de informações corretas e assertivas, sobre o papel da fiscalização do Detran e que expliquem a importância da comunidade mudar suas atitudes. O uso das redes sociais pela população também foi apontada pela proliferação de informações que deixam os motoristas aterrorizados e não circulam no centro no período das fiscalizações, causando prejuízos aos estabelecimentos comerciais.
Por este motivo a Promotora Juliana Nunes Felix sugeriu que as rádios Comunitária e a Rádio Regional ajudassem na divulgação de programas, tipo “Minuto do Trânsito”, com dicas de prevenção e educação. O diretor da rádio Popular FM, professor Antonio Nilso relatou que já está previsto a produção deste tipo de informações para divulgar na rádio.
E os Comerciantes, representados pela ACIBRAN, que relataram que são diretamente afetados no período das blitzes, se comprometeram em ajudar na divulgação positiva destas ações e incentivar as boas práticas de trânsito, realizando promoções e sorteios que envolvam prêmios, como concorrer há uma CNH ou um capacete.
Todas estas medidas foram consensualizadas entre a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Ministério Público Estadual, o DETRAN, Ciretran, as Policias Civil e Militar, a Associação Comercial e Industrial de Brasil Novo (ACIBRAN), Rádio Comunitária Popular FM e Rádio Regional FM.
